"É preciso fazer a lição de casa, fazer o esforço máximo para fechar os vazamentos de recursos e elevar receitas. Depois, se ainda assim for preciso, que se faça a reforma nos benefícios", diz Mauro Silva, auditor fiscal da Receita e diretor para assuntos técnicos da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

 

Segundo Silva, os esforços para combater sonegação vêm caindo: "Temos hoje 3.200 fiscais a menos que há seis anos".

 

"Isso traz para essa reforma um DNA de inconstitucionalidade, porque o princípio da proporcionalidade diz que só se podem retirar direitos quando tais mudanças forem comprovadamente necessárias."

 

Já o governo argumenta que há hoje 5 milhões de ações de cobrança de devedores na Justiça e que, em 2016, o novo Grupo de Operações Especiais recuperou R$ 7,2 bilhões sonegados.

 

Segundo o governo, 58% do estoque de R$ 430 bilhões de dívidas é praticamente irrecuperável e, mesmo que não fosse, cobriria menos de dois anos de rombo.

 

 

SISTEMA EQUILIBRADO

 

Silva diz que o principal sistema previdenciário a ser modificado, se necessário, é o dos trabalhadores privados, por causa da aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade mínima.

 

O auditor argumenta que, do ponto de vista contábil (se cada um tivesse sua própria conta), os servidores com altos salários contribuem o suficiente para pagar por suas aposentadorias, mesmo considerando os vencimentos do último cargo como base.

 

Os cálculos da Unafisco consideram aumento real de 1,5% nos salários durante os anos de contribuição, remuneração mensal média de 1,12% e pagamento de 15% de IR sobre os rendimentos.

 

"Não é justo atrair um jovem para a carreira pública prometendo aposentadoria integral e depois dizer que não tem mais nada", afirma.

 

Silva diz ainda que o sistema previdenciário sofre hoje com muitas distorções criadas pelos constituintes em 1988, como a transformação de funcionários CLT em estatutários com direito a aposentadoria pelo teto.

 

"Querer transferir hoje todas essas omissões legislativas para a conta do servidor em atividade é injusto."

 

 

CORONELISMO

 

Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), também defende que o governo corte fraudes e aumente receitas antes de mudar as aposentadorias.

 

"É preciso um choque de gestão, para que a Previdência seja capaz de receber os bilhões de reais que deixam de ser pagos."

 

Mas considera também que é preciso antes de tudo "atacar privilégios" como o de servidores de alto salário, aposentadoria integral e paridade de reajustes.

 

"O principal deficit per capita hoje está com os funcionários da União."

 

Patah afirma que a UGT representa mais de 120 sindicatos de servidores, mas 99% deles são de trabalhadores com baixos salários.

 

"Queremos que o país rompa com o paradigma do coronelismo, em que o trabalhador comum sofre com informalidade e uma elite tem rendimentos absurdos. Todos, sejam lixeiros ou juízes, merecem o mesmo respeito."

 

 

RENÚNCIAS

 

A Receita estima que, em 2018, haverá renúncias fiscais da ordem de R$ 283 bilhões para 2018 (4,0% do PIB).

 

A desoneração da folha de salários, que afeta diretamente as contas da Previdência, deverá retirar dos cofres do governo R$ 14,771 bilhões.

 

O valor é menos de um quinto do que deixa de ser arrecadado com as regras do Simples Nacional, o principal gasto tributário.

 

Se as regras que reduzem as contribuições previdenciárias para 46 setores da economia forem revistas em 2018, a economia prevista no ano será de R$ 8,3 bi, segundo o banco Credit Suisse.

 

A mudança precisa ser feita por lei ordinária (aprovada por maioria simples dos parlamentares).

 

O deficit do RGPS e dos RPPS de janeiro a outubro deste ano era de cerca de R$ 254 bilhões.

 

Fonte: Folha