Pagamento dos valores da rescisão tem de ser à vista, conforme prevê a lei, mas hospital diz que só consegue pagar os 20 demitidos em 15 parcelas mensais

A Santa Casa de Bariri, administrada pela Organização Social Vitale, não tem dinheiro para pagar a rescisão dos 20 profissionais da saúde mandados embora nos últimos dias. Em reunião com os demitidos e com o Sindsaúde de Jaú e Região na tarde de quinta-feira, os administradores do hospital informaram que só têm condições de pagar em parcelas os valores.

“Em alguns casos serão 15 meses para quitar o que tem de ser pago à vista”, diz a presidente Edna Alves, inconformada com a proposta feita com o diretor-geral da Vitale Saúde, Diogo Fernandes, e com Marcos Pereira, diretor administrativo e financeiro. Os funcionários se irritaram com a proposta, uma vez que teriam sido informados que o pagamento da rescisão seria feito dentro do que prevê a lei.

Na apresentação feita aos trabalhadores, a Santa Casa mostrou que a rescisão de todos vai custar à entidade R$ 334 mil, incluindo FGTS não depositado desde novembro de 2017, multa por esse atraso, multa de 40% sobre o FGTS total dos demitidos, além de aviso prévio indenizado, férias vencidas, férias proporcionais, abono proporcional e outros direitos.

Segundo o hospital seria possível liberar o FGTS de imediato, como também a documentação para dar entrada no seguro-desemprego. Os valores da rescisão (incluindo pagamento do salário de junho) seriam pagos em 10 a 15 parcelas, conforme o valor que cada um dos funcionários tem a receber. Os funcionários recusaram a proposta de imediato e, na conversa com o jurídico do Sindsaúde, fizeram algumas sugestões.

Após conversa com jurídico com a administração da Santa Casa, a proposta final ficou a proposta de pagar os salários de junho até os dias 15 ou 20 de julho, fazer a homologação com ressalvas, para que assim seja possível sacar o FGTS depositado e fazer o pedido do seguro desemprego. Os valores não depositados do FGTS seriam pagos em agosto. E a partir daí começaria o pagamento parcelado dos valores da rescisão.

O advogado Nilton Agostini Volpato, do Sindsaúde, esclareceu que legislação não permite parcelar rescisão,  mas que cabe a cada funcionário decidir se aceita ou não. Ele disse que é possível solicitar ao Ministério Público a mediação no caso do parcelamento. Assim, seria uma garantia a mais para os funcionários. “Sem acordo, o caminho é o da ação judicial”, disse ele.

De acordo com o advogado, a Santa Casa vai elaborar novo termo de quitação até a semana que vem, o sindicato vai conferir e acompanhar a homologação sem dar quitação prevista para sexta-feira (13/07). Até lá, o trabalhador que aceitar o acordo recebe os valores combinados. Quem não aceitar o parcelamento vai cobrar o pagamento à vista por vias judiciais. O advogado diz que uma eventual ação judicial não tem prazo para julgamento.

Massa - Até o momento foram 20 demissões, mas outras estão para serem anunciadas pela administração da Santa Casa de Bariri. As demissões começaram exatos 91 dias depois do fim da greve de março contra atraso no pagamento de salários - no TRT-15 em Campinas, audiência entre Sindsaúde e Santa Casa ficou definido estabilidade de 90 dias.

O Sindsaúde entende que as demissões em massa agora são uma represália ao movimento de protesto. "A maioria dos demitidos é da enfermagem e participou da greve", diz Edna Alves. O hospital nega, garantindo que se trata de ajuste do quadro de funcionários à receita financeira da entidade.

Fonte: Sindsaúde Jaú