Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram em 1º turno nesta terça-feira (18) o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência estadual paulista. A proposta voltou à pauta da casa depois que o Supremo Tribunal Federal derrubou nesta manhã a liminar que impedia a tramitação da medida.
A proposta de mudança na Previdência do estado prevê, entre outros pontos, aumento no recolhimento dos servidores, com desconto na folha de pagamento passando de 11% para 14%. Os servidores fizeram inúmeras manifestações contrárias ao projeto.
Por ser uma mudança na Constituição Estadual são necessárias duas votações. A medida conseguiu os exatos 57 votos favoráveis necessários para a aprovação em 1º turno. O próximo passo é aguardar o prazo de seis horas de discussão para ir à 2º e última votação.
As associações de servidores públicos reclamam da falta de diálogo no processo. "A reforma não foi discutida com o servidor. Por que não foi? Porque tem coisa que não interessa ao servidor e mais que ao servidor, ao próprio serviço público", disse José Gozze, presidente da Associação dos Funcionários do TJ-SP.
O projeto de reforma foi proposto e enviado ao legislativo pelo governador João Doria em novembro passado com o objetivo de economizar R$ 32 bilhões em 10 anos.
"Hoje a gente gasta mais dinheiro com a previdência do que nós gastamos nas três áreas áreas fundamentais do estado, que é saúde, segurança e habitação. É insustentável a gente continuar vivendo desse jeito", disse o líder do NOVO e relator da Previdência, Heni Ozi Cukier.
Suspensão
Em dezembro de 2019, o desembargador Alex Zilenovski suspendeu as discussões e a votação da reforma, e decidiu que o projeto deveria retornar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR).
À época, a liminar acatava ao pedido do deputado Emídio de Souza (PT), que questiona a designação do relator especial da PEC, o deputado Heni Ozi Cukier (Novo), feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB).
A Assembleia Legislativa recorreu ao Supremo e, nesta terça, conseguiu autorização para retomar a tramitação. Atualmente, ainda seguem na Justiça ao menos três processos contra a Reforma.
Brigas e protestos
As sessões de discussão da PEC ano ano passado foram acaloradas, com xingamentos e iminência de agressões físicas.
Em uma delas, o deputado Arthur do Val (conhecido pelo pseudônimo ''Mamãe Falei'), sem partido após ser expulso do DEM, chamou deputados do PT de 'vagabundos'.
Proposta
Entre as principais mudanças propostas pelo governo estão:
Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas.
Fonte: G1