No dia 1º de julho, o Diário Oficial da União publicou, na página 165 da seção 3, a relação dos sindicatos com mandato de diretoria vencido há mais de oito anos no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). As entidades relacionadas no edital têm prazo de até 180 dias, ou seja até 28 de dezembro, para atualizar os dados, sob pena de ter o registro cancelado.

 

De acordo com os números divulgados pela Secretaria de Relações do Trabalho, 1353 entidades, tanto de trabalhadores quanto de empregadores, precisam atualizar dados de mandatos de diretoria no CNES. O órgão informou que a atualização deve conter informações do último processo eleitoral, número de chapas concorrentes, número de votantes, número de aptos a votar, resultado eleitoral, os dirigentes eleitos, início e término de mandato, tipo de diretoria e total de sindicalizados, entre outros. As entidades com mandato vencido devem usar a opção "Atualização de Dados Perenes – SD" no CNES para prestar as informações exigidas pela Portaria MTE nº 3.472/23 (vide art. 42, II).

 

A pasta alerta também as entidades que possuem registro sindical concedido antes de 18 de abril de 2005 e que não migraram para o CNES através da opção Solicitação de Recadastramento – Atualização Sindical – SR. O prazo para adotar esta providência termina em 30 de setembro, conforme previsto no art. 35 da Portaria MTE 3472/23). Os sindicatos que não providenciarem as mudanças também terão seu registro cancelado.

 

 

Fonte:  UGT-SP com Agência Brasil - Foto Agência Brasil