O Sinsaúde participou da audiência realizada pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), ligada ao Ministério Público da União, realizada nesta quinta-feira (28), em Campinas. A atividade faz parte do projeto “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde” e que reuniu representantes de trabalhadores e de empresas de saúde com operações no Interior de São Paulo para discutir as irregularidades na contratação de pessoal.
A Federação Paulista de Saúde, que representa os sindicatos da saúde do estado, presidida por Édison Laércio de Oliveira, foi representada pelo advogado Fábio Augusto de Oliveira Gomes. A advogada Márcia Mendonça de Carvalho representou a diretoria do Sinsaúde Campinas e Região e destacou a importância do encontro. “A audiência teve como objetivo tentar coibir as fraudes nas contratações, algo que tem sido recorrente na área da saúde”, comenta. Outros sindicatos da saúde do estado foram representados pela Federação.
O MPT convidou 27 empresas da área para a audiência. Um número muito menor que este compareceu de fato. Todas as empresas convidadas sofreram alguma denúncia sobre irregularidades nas contratações, algumas delas pelo Sinsaúde, e receberão as recomendações que foram organizadas em um documento assinado pela procuradora do Trabalho, Clarissa Ribeiro Schinestsck. Uma das principais recomendações é a de encaminhar documentação dos contratos, dentro do prazo de 30 dias. Caso seja descumprida a recomendação, o Ministério Público poderá instaurar inquérito civil e convocar os representantes para prestar esclarecimentos. O MPT se comprometeu em levar em consideração e investigar empresas denunciadas pelos sindicatos por contratação irregular.
Entre os considerandos do documento apresentado pela Conafret estão as informações importantes sobre as formas irregulares ou fraudulentas de contratação de trabalhadores. A meta é combater e inibir as “relações de trabalho disfarçadas”, como a pejotização, falsas cooperativas, falsos microempreendedores individuais (MEIs) e desvirtuamento da condição de autônomo. O ofício trata sobre garantias dos direitos sociais e trabalhistas, redução da desigualdades, defesa da Constituição e aponta as violações aos regimes de emprego.
O MPT convidou 27 empresas para comparecimento na audiência, além de 12 entidades sindicais. São hospitais, casas de repouso e centros de saúde presentes em todas as 9 nove regiões do interior de São Paulo abrangidas pela 15ª Região (Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba). Estiveram presentes também o Coren-SP, o Sindicato dos Enfermeiros de SP e outros sindicatos da saúde.
Resoluções
Em suas resoluções, o MPT da 15ª. Região recomenda que as empresas se abstenham de “utilizar ou contratar mão-de-obra por meio de empresa interposta”, entre outras observações sobre contrato de pessoas jurídicas. Não manter empregados sem registro ou contratar MEIs para prestação de serviços contínuos de necessidade permanente. Faz recomendações sobre contratações de autônomos e contra ocultação de ocultação de vínculo empregatício, além de ter um capítulo sobre as regras para contração de cooperativas de mão-de-obra.
Reafirma regras legais como admitir e manter somente com carteira assinada, não fomentar, propor, exigir, obrigar ou condicionar à contração de PJ e/ou MEI. Simplificando, não realizar contratos de trabalho fraudulentos.