Alesp pede à Justiça que Prefeitura de SP e estado divulguem salários de dirigentes de Organizações Sociais de Saúde
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) entrou com uma ação na Justiça na tarde desta segunda-feira (6) para obrigar as entidades contratadas pelo Estado e pela prefeitura de São Paulo a tornarem públicos os salários de seus dirigentes.
A medida foi solicitada pelos deputados que compõem a CPI das Organizações Sociais (OSS), que investiga irregularidades nos contratos da saúde.
“Parece que isso é uma caixa preta, e solicitamos essas informações”, disse o presidente da CPI, o deputado Edmir Chedid (DEM).
Durante os trabalhos da CPI, os deputados requereram às OSS a divulgação dos salários de seus dirigentes.
A única entidade que atendeu a solicitação foi a Irmandade Santa Marcelina, que revelou pagar no Hospital Geral de Itaim Paulista para um administrador hospitalar o valor de R$ 32.215,04 com dinheiro público - o montante é acima do permitido por lei.
Alesp move ação para que salários de dirigentes de organizações sociais sejam divulgados
A divulgação é prevista na Lei de Acesso à Informação e em determinação recente do Tribunal de Contas do Estado, mas, segundo os deputados, não vem sendo cumprida pelas OSSs.
Ainda de acordo com os deputados, há denúncias de que dirigentes de OSSs receberiam remunerações superiores ao teto estadual, o que, segundo o TCE, é ilegal.
O requerimento solicita "à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo que tornem públicos e encaminhem à CPI os dados referentes à remunerac¸a~o individual dos dirigentes de cada uma das Organizac¸o~es Sociais de Sau´de que mante^m contrato de gesta~o ou conve^nio com o ente público".
O pedido se estende a "verbas origina´rias de cargo público (se cedido ou aposentado), verbas remunerato´rias e indenizato´rias percebidas a qualquer ti´tulo e sob diferentes modalidades de contrato, a partir de 15 de marc¸o de 2015.”
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo disse que "todas as informações disponíveis na área técnica de Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde da pasta serão prestadas à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), assim como para os demais órgãos de controle e fiscalização que as solicitarem. "Cabe destacar que os contratos de gestão são acompanhados pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Câmara Municipal de São Paulo", diz a nota.
Fonte: G1