Câmara aprova diretrizes para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas

 

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros, o Projeto de Lei 4129/21 foi aprovado nesta terça-feira (4) na forma de um substitutivo do Senado ao texto votado pela Câmara em 2022. "A crise climática infelizmente já é uma realidade, ela vem para afetar todos nós. Precisamos adaptar nossas cidades, nossos estados e nosso País. Se o poder público não se adianta, a gente está sempre remediando, e o mais vulnerável sempre sofre mais", afirmou a deputada.

 

 

O texto aprovado em Plenário teve parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele destacou que as tragédias das enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam a fragilidade das cidades e da população brasileira frente às mudanças climáticas e demonstram como políticas, planos e medidas efetivas de adaptação e resiliência são essenciais.

 

 

"É necessário que passemos do planejamento à prática, para implementação de uma adaptação transformacional em nosso País", disse Duarte Jr., ao citar o tipo de adaptação em que se alteram sistemas sociais e ecológicos para se antecipar a mudanças climáticas e seus impactos.

 

 

A versão do projeto elaborada pelos senadores inclui novas diretrizes para a formatação desses planos, que devem ter suas versões municipais, estaduais e federal.

 

 

Entre as inclusões destaca-se a identificação, a avaliação e a priorização de medidas para enfrentar os desastres naturais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade e a exposição dos sistemas ambiental, social, econômico e de infraestrutura, assim como diminuir os efeitos adversos atuais e esperados das mudanças do clima.

 

 

Esses planos deverão ainda adotar soluções baseadas na natureza como parte das estratégias de adaptação, além de monitorar e avaliar as ações previstas, adotando processos de governança inclusivos para sua revisão a cada quatro anos, seguindo o ciclo dos planos plurianuais (PPAs).

 

As prioridades deverão ser estipuladas com base no nível de vulnerabilidade e de exposição de populações, setores e regiões a riscos climáticos.

 

 

Outra diretriz incluída pelos senadores prevê a promoção de pesquisa, desenvolvimento e inovação orientados:

 

 

- à redução da vulnerabilidade dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura por meio da busca de novas tecnologias;

 

 

- ao monitoramento dos impactos das adaptações adotadas;

 

 

- à divulgação e à difusão de dados, informações, conhecimentos e tecnologias de forma a promover o intercâmbio entre cientistas e técnicos; e

 

 

- à promoção da informação, da educação, da capacitação e da conscientização públicas sobre as medidas de adaptação e sobre seus benefícios para promover a resiliência dos ambientes vulneráveis à mudança do clima.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias