Câmara aprova projeto para ampliar número de deputados para 531

A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que prevê aumentar a quantidade de deputados de 513 para 531, além de redistribuir a divisão de cadeiras entre os estados.

 

A proposta foi aprovada por 270 a 207 e agora irá para análise do Senado Federal.

 

O projeto tem como objetivo adequar a proporção de força entre os estados de acordo com os dados mais atualizados do Censo de 2022, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e atende a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) para que isso seja feito até 30 de junho.

 

Caso este projeto não seja aprovado totalmente no Congresso Nacional até lá, o STF poderá regulamentar o tema.

 

A proposta que amplia de 513 para 531 o total de parlamentares da Casa foi feita para evitar que algumas bancadas estaduais diminuíssem durante a redistribuição. A proporção, pelo projeto, passa a valer a partir da legislatura eleita em 2026.

 

O impacto anual previsto para a Câmara com esse aumento é de R$ 64,6 milhões por ano -valor que seria absorvido pelo atual orçamento da Câmara, sem custo adicional, de acordo com o relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB).

 

A redistribuição de vagas foi uma demanda do STF para evitar que estados cuja população cresceu nos últimos anos ficassem subrepresentados na Casa.

 

Inicialmente, a proposta da Câmara fazia com que alguns estados perdessem cadeiras no plenário, para que outros ganhassem, o que gerou controvérsia entre as bancadas.

 

Era o caso da própria Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e do atual relator da matéria, que ficaria com 2 parlamentares a menos. Também seriam reduzidas as bancadas do Rio de Janeiro (4), Bahia (2), Piauí (2), Rio Grande do Sul (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).

 

A Constituição Federal determina que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado. Mas os constituintes definiram o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados por unidade da federação.

 

O número de cadeiras por estado, contudo, não é alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o último redesenho das vagas na Câmara a partir da aprovação de uma lei complementar. Não houve atualização do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.

 

Atualmente, o estado de Santa Catarina, por exemplo, possui uma população de 7,7 milhões de habitantes segundo o Censo de 2022 e apenas 16 deputados federais. O tamanho da bancada é inferior ao de estados com menor população, caso do Maranhão, que tem 6,8 milhões de moradores e 18 deputados federais.

 

Motta assumiu a presidência em 2025 e afirmou que, em vez de simplesmente redistribuir, gostaria de aumentar o número total de cadeiras, de forma que nenhuma bancada (nem a sua) perdesse lugares.

 

Na solução adotada pelo seu conterrâneo, Damião Feliciano, ganham cadeiras nove estados: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Goiás (1), Ceará (1), Paraná (1) e Minas Gerais (1).

 

O texto determina que a composição não deve ser alterada antes que uma nova edição do Censo aconteça e permite que partidos entrem no TCU (Tribunal de Contas da União) para pedir auditoria dos dados e da redistribuição de cadeiras.

 

Fonte: ICL Notícias