Campinas e mais 15 cidades assinam Carta Antirracista

Campinas e outras 15 cidades paulistas assinaram ontem a Carta Antirracista do Estado de São Paulo, um pacto firmado com o Ministério Público para a implementação de políticas públicas de combate ao racismo. A adesão marca o compromisso dos municípios de criação e fortalecimento de Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial, a instituição de fundos municipais para financiar os programas a serem desenvolvidos e a estruturação de órgãos e/ou secretarias para lidar com questões de racismo, além da elaboração de Planos Municipais de Igualdade Racial. Com a solenidade realizada no Salão Vermelho do Palácio dos Jequitibás, subiu de 70 para 86 o número de cidades paulistas integrantes do compromisso, o equivalente a 13,33% dos 645 existentes.

 

A adesão de Campinas foi simbólica, pois a Prefeitura implantou políticas públicas antirracistas há anos e é considerada referência nessa área. O Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra foi criado pela municipal nº 10.813/2001 e o Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial foi instituído em 2017. Para o prefeito Dário Saadi (Republicanos), as ações desenvolvidas nessa área “são para pagar a dívida que a cidade tem com a população negra. Dói Campinas ser conhecida por ser a última cidade brasileira a abolir a escravatura e ser referência não significa o que implantamos, mas que precisamos avançar cada vez mais.” 

 

A cidade tem 447.745 que se autodeclararam negros ou pardos no Censo de 2022, o equivalente a 39,31% do total de 1,13 milhão de habitantes, e registrou 14 denúncias de racismo de janeiro a março deste ano, média de um caso por semana, de acordo com o Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra. O órgão tem o papel de fiscalizar e analisar planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento da comunidade negra e oferecer contribuições para o seu aperfeiçoamento, além de fazer o acolhimento e dar apoio às vítimas de racismo.

 

 

Para a presidente do Conselho da Comunidade Negra, Marcela Reis, além de todas as ações desenvolvidas voltadas para toda a sociedade, acabar com o racismo passa pela educação infantil. “Tudo começa dentro da educação. Quando nós temos uma educação que aborda a temática, trazendo a africanidade, trazendo as nossas tradições, a criança não vai se tornar racista”, afirmou. De acordo com a secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, o trabalho desenvolvido em Campinas abrange todas as pastas da prefeitura. “Nós temos ações desenvolvidas em todas as áreas. O grande desafio é sempre tornar visível as políticas públicas que estão sendo executadas, é isso que a gente tem buscado”, disse.

 

De acordo com ela, os trabalhos são realizadas todos os meses ao longo do ano, buscando combater as várias formas de racismo, como o estrutural, institucional, recreativo e religioso. O cabeleireiro Rogério Brito, 46 anos, diz ser constantemente vítima de racismo. “Eu acho que todo preto no Brasil sofre racismo. Ao entrar numa loja, ao entrar num espaço da classe A, você já sofre do preconceito. Dá para ver que você ali é diferente, os olhares são diferentes, a postura das pessoas é diferente”, afirmou. “A gente aprendeu a não ligar para isso. Ele tá me olhando, deixa para lá, mas isso não é legal, todo mundo é igual”, completou.

 

Para Rogério Brito, são necessárias mais ações para combater todo tipo de preconceito, inclusive com a participação da mídia. O crime de racismo, no Brasil, é imprescritível e inafiançável, com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, conforme a lei nº 7.716/89. A lei nº 14.532/23 também equiparou a injúria racial ao crime de racismo, aumentando a pena para esses casos. Para o cabeleireiro, a legislação mais rigorosa fez muitas pessoas se conterem em seus atos, mas a prática continua.

 

 

A conselheira tutelar Daiani Laiz Felipe disse já ter sido vítima de preconceito. “Eu fui participar de uma reunião em um bairro e eles estavam esperando a presença de uma conselheira branca”, disse, explicando que já havia se identificado e mesmo assim o encontro não teve início. Ela acrescentou nunca ter vivido uma situação dessa como agente de educação infantil. “A criança não diferencia pela cor da pele, deficiência física ou outro ponto. Ela vai aprender a ser racista pelas imposições da sociedade, da família”, afirmou Daiane Felipe.

 

O prefeito de Cosmópolis, Junior Felisbino (PSD), um dos signatários de ontem da Carta Antirracista, diz ter sido vítima de preconceito no mês passado. “Uma moradora ofendeu a mim e minha filha ao reclamar de um serviço”, contou ele, que se identifica como pardo, filho de pai negro e mãe loira. Ele se referiu ao vídeo postado por uma mulher em uma rede social que teria usado o termo negro de forma pejorativa. “Essa é Cosmópolis. A administração do negro Felisbino! Do negro Felisbino! Olha o que ele está fazendo!”, disse a moradora ao mostrar equipes do Departamento de Água e Esgoto (DAE) realizando conserto do vazamento em uma obra no Centro. O prefeito registrou boletim de ocorrência e acionou um advogado para acompanhar as investigações. Após a repercussão do caso, a moradora voltou às redes sociais e argumentou que não quis ofender, mas salientar que ele é o primeiro prefeito negro da história de Cosmópolis.

 

Junior Felisbino pediu apoio da Prefeitura de Campinas para ajudar na implantação de políticas antirracistas no município. Cosmópolis foi uma das quatro cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que tiveram queda no número de pessoas que se declararam branca no último Censo. Proporcionalmente, a maior redução ocorreu em Santa Bárbara d’Oeste, 7,52%, seguida de Cosmópolis (-7,02%), Pedreira (-5,99%) e Campinas (-4,56%).

 

 

A Carta Antirracista assinada é o primeiro passo para a implementação do projeto Cidades Antirracistas, do Ministério Público de São Paulo. Além de Campinas e Cosmópolis, também aderiram o documento Jundiaí, Hortolândia, Cabreúva, Monte Mor, Tambaú, Americana, Indaiatuba, Amparo, Piracicaba, Serra Negra, Itapira, Nova Odessa, Pedreira e Vinhedo. Para o promotor de Justiça Danilo Goto, coordenador do projeto Cidade Antirracista, além do desenvolvimento de políticas contra o preconceito, é previso abrir mais espaço para a população negra em todo os órgãos, por exemplo, para aproveitar a experiência de vida na busca de municípios mais igualitários.

 

Ele citou que no próprio Ministério Público a presença de negros ainda é pequena. No caso da Câmara Municipal de Campinas, dos 33 vereadores, seis são negros. “A promoção da igualdade racial é um direito constitucional previsto desde 1988 e ações como essa são extremamente importantes porque permitem uma aproximação direta da sociedade civil com o governo”, afirmou Danilo Goto.

 

O secretário municipal de Justiça de Campinas, Peter Panutto, lembrou ter vivido a experiência que abriu mais espaço para os negros quando estava na universidade, através do Prouni, programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de educação superior. “Muitos dos estudantes que tiveram a oportunidade hoje ocupam cargos de destaque”, disse ele, defendendo projetos de inclusão. Uma de suas ex-alunos é advogada Adriana de Moraes é hoje representante da Comissão de Igualdade Racial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subsecção Campinas. Para ela, a adesão das prefeituras ao programa Cidades Antirracistas “é o compromisso com ações efetivas com a adoção de políticas públicas nas cidades para acabar com o racismo.”

 

A vice-presidente do Conselho Estadual da Comunidade Negra, Cida Costa, comemorou a participação de novos municípios, mas defendeu que é necessário um trabalho diário de luta contra o preconceito e cobrou o envolvimento de outras cidades. “É preciso reafirmar que é um caminho de muita luta, de força da nossa população negra em busca de uma política de igualdade”, disse.

 

Fonte: Correio Popular