CNJ aprova novas normas para tentar reduzir volume de ações na Justiça do Trabalho
Já estão valendo as novas normas criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)que pretendm reduzir a litigiosidade na Justiça do Trabalho em todo o país. A resolução 586, publicada no final de setembro, prevê efeito de quitação geral, ampla e irrevogável parfa acordo celebrado entre empregador e empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho, desde que homologado pela Justiça do Trabalho e acompanhado por advogado ou sindicato.
De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autor da proposta, a iniciativa deve reduzir o alto número de processos trabalhistas atualmente em andamento no país, que atrapalha a geração de empregos, a formalização do vínculo e o investimento.
Incialmente, nos primeiros seis meses, a resolução se aplicará para negociações acima de 40 salários mínimos, valor médio dos acordos homologados pela Justiça do Trabalho em 2023. Como o passar do tempo, o CNJ irá avaliar o impacto e a possibilidade de ampliação para outros casos.
Foto: Agência Brasil