Conselho de Farmácia constata irregularidades
O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP) constatou uma série de irregularidades nas farmácias públicas de Campinas, em inspeções feitas entre os dias 5 a 13 de julho de 2017. Os problemas foram divulgados ontem e vão desde a falta de assistência farmacêutica, conforme determinação legal, até dispensação inadequada de medicamentos controlados e armazenamento de remédios vencidos junto com produtos dentro do prazo sem a devida separação. Ao todo, o CRF lavrou 53 autos de infração, já que as irregularidades colocam em risco a saúde da população. A Secretaria de Saúde informou que não foi notificada e não se manifestou sobre as denúncias.
Ao todo, Campinas tem 85 farmácias, segundo o CRF-SP. As inspeções nas farmácias das unidades de saúde da Prefeitura de Campinas foram feitas por fiscais do CRF. A primeira irregularidade apontada pelo órgão foi a falta de assistência farmacêutica, que é uma determinação prevista em Lei. Nas farmácias da cidade, a dispensação de medicamentos é realizada por técnicos de farmácia concursados como “agentes de apoio à saúde”, com requisito mínimo de Ensino Médio completo. Segundo o CRF, em todas as unidades de saúde ocorre a dispensação por leigos de medicamentos controlados. A portaria do Ministério da Saúde considera entre as medicações controladas substâncias entorpecentes, psicotrópicas, anorexígenas, entre outras. Tanto a dispensação como o armazenamento adequado desses medicamentos são atribuição privativa do profissional farmacêutico. A inspeção também detectou o preenchimento inadequado de receituários de controle especial, com a falta de dados obrigatórios que garantam a rastreabilidade; o fracionamento de medicamentos – cartelas de comprimidos são cortadas com tesoura levando à descaracterização do medicamento e perdas de qualidades como lote, validade, fabricante, e de outros mecanismos que garantam a rastreabilidade – ferindo inclusive o Código Penal.
Outro problema sério identificado nas inspeções foi a ausência de termo-higrômetros e ar-condicionado em várias farmácias caracterizando armazenamento inadequado de medicamentos pois, em dias quentes, os locais destinados ao armazenamento atingem temperaturas superiores ao descrito pelo fabricante para manter a integridade, eficácia e segurança dos produtos. Os fiscais ainda identificaram a infraestrutura inadequada como ausência de telas nas janelas e ralos que previnam a entrada de insetos e roedores; quantidade insuficiente de funcionários; horário irregular de funcionamento ou horários reduzidos ou ainda fechamento em alguns dias da semana.
O presidente do CRF-SP, Pedro Eduardo Menegasso afirmou que a situação de Campinas é grave já que a maioria das unidades - 53 do total de 85 – apresentavam problemas.
Fonte:CORREIO POPULAR
Foto: Leandro Ferreira/AAN