Doria diz que já tem votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara de SP

 

A garantia veio de uma reunião com os vereadores em que a Prefeitura de São Paulo, autora do projeto de lei que muda a previdência dos funcionários públicos, aceitou retirar a alíquota suplementar de 5%, que aumentaria a contribuição dos servidores municipais.

 

Doria disse que, sem a reforma, a cidade vai "quebrar." Segundo Doria, "se continuarmos nesse rombo não vamos ter dinheiro pra merenda escolar, pra pagar o funcionalismo publico, pra pagar a previdência, pra pagar medicamentos, a cidade vai ficar paralisada. Já este ano nós teremos que interromper várias obras, inibir o crescimento de unidades básicas de saúde, reformas e construção de novas creches pra pagar o rombo da previdência. Não é justo e não é correto. Ademais, queremos respeitar o direito daqueles que compõem o funcionalismo publico."

 

Pelos cálculos da Prefeitura, a retirada da alíquota suplementar vai trazer um "prejuízo" de R$ 400 milhões aos cofres públicos, mas que a contas da prefeitura poderão sobreviver se a reforma da previdência for aprovada.

 

O prefeito João Doria, que está saindo da Prefeitura no início de abril para disputar o governo de São Paulo pelo PSDB disse que, agora que fez as mudanças no projeto de lei por recomendação dos vereadores, espera que o projeto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça seja votado em plenário ainda nesta semana.

 

 

Os funcionários públicos são contra qualquer mudança que aumente a contribuição e já fizeram uma série de protestos, passeatas e manifestações na capital, desde que o Executivo anunciou o projeto de Lei.

 

A Câmara Municipal de São Paulo ainda não colocou a votação em pauta mas está preparando um esquema de segurança para evitar os casos de confronto entre GCM, PM e manifestantes no Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal.

 

Entenda a reforma

O projeto da reforma previdenciária para servidores municipais pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de contribuição previdenciária de 11% para 14%. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no dia 14.

 

A Prefeitura de São Paulo gasta R$ 1 bilhão por mês com os salários de 120 mil funcionários. Outros R$ 650 milhões vão para as aposentadorias de 97 mil servidores que já saíram da ativa.

 

Parte dessas aposentadorias é paga pelos servidores ativos, que contribuem com 11% do salário. Outra parte, que responde por 22% do total, é paga pela Prefeitura, que diz que a conta não fecha - e, por isso, precisa tirar dinheiro de outras áreas da administração para garantir os pagamentos.

 

A Secretaria Municipal da Fazenda calcula que, em 2017, 11% do dinheiro da cidade, ou R$ 4,7 bilhões, foram usados para cobrir o rombo. Como comparação, o total de investimentos foi de R$ 1,1 bilhão.

 

Segundo a Prefeitura, esse valor só aumenta, e é o principal argumento para o projeto de reforma da Previdência municipal, que foi enviado para a Câmara e diz respeito aos servidores públicos paulistanos. Este projeto não tem relação com a proposta do governo federal, que atinge a todos os trabalhadores brasileiros.

 

Fonte: G1