Embutida no caso Maluf, brecha para ministros cassarem decisões de colegas divide STF
A quatro mãos O STF deve debater nesta quarta (11) tema que pode alterar a correlação de forças na corte. A discussão está embutida no caso de Paulo Maluf e versa sobre a possibilidade de decisões monocráticas de ministros serem alvo de habeas corpus. A medida, hoje excepcionalíssima, pode ser expressamente autorizada. O tema divide o tribunal. Uma ala acha que o recurso levará à autofagia. Outra, o vê como uma via rápida para levar decisões polêmicas ao plenário, reparando eventuais excessos.
Havia uma pedra O ministro Dias Toffoli abriu caminho para a discussão ao receber habeas corpus impetrado pela defesa de Maluf, contrariando decisão transitada em julgado de Edson Fachin. Este, aliás, relator da Lava Jato no Supremo, poderia se tornar o principal alvo de uma mudança no entendimento padrão da corte.
Novo rumo Se a corte entender que cabe pedido de habeas corpus contra decisão de ministro, abrirá uma avenida para questionamentos a atos de Fachin.
Queda de braço A possibilidade de um ministro poder, na prática, cassar a decisão de outro pode ampliar o embate entre os integrantes da corte, mas também antecipar a chegada de casos controversos ao plenário.
Expliquem O ministro Gilmar Mendes avisou que vai enviar ofício ao CNJ cobrando apuração sobre o que levou a AGU a não recorrer da decisão que autorizou o acúmulo do pagamento de auxílio-moradia ao juiz federal Marcelo Bretas e sua mulher, também magistrada.
Expliquem 2 Mendes entende que, se o caso não for esclarecido, deporá “contra toda a Justiça”. A duplicidade do pagamento é vedada, mas Bretas e vários outros magistrados do Rio conseguiram o benefício via ação judicial.
Pé direito? O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que priorize as votações da reoneração e da privatização da Eletrobras. Saiu do encontro desanimado.
Vida real Maia explicou que há resistência à reoneração e que o novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, não tem o mesmo acesso ao Congresso que o antecessor –que já não havia conseguido fazer a proposta andar.
Fonte: Folha de SP