Maia diz que acesso às votações será garantido aos que respeitarem as regras da Câmara

O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), questionou nesta quarta-feira (10), em Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa ao acesso do público nas votações sobre reforma da Previdência (PEC 287/16). “Todos aqueles que respeitam as regras da Câmara e a ordem, e não colocam em risco a vida de parlamentares e de servidores, são bem-vindos”, respondeu Maia.

Ontem, durante a análise na comissão especial dos destaques à proposta, um esquema de segurança foi montado para limitar o acesso de visitantes às dependências da Câmara. O texto aprovado no colegiado segue agora para votação em Plenário.

“Saiu uma liminar do Supremo, do ministro Fachin, que libera o acesso de qualquer pessoa ao Congresso nas votações da proposta de reforma da Previdência. Segundo o ministro, o povo tem o direito e o dever de fiscalizar os parlamentares cuja decisão terá impacto direto em suas vidas”, disse Braga em questão de ordem.

Liminar parcial
Em resposta ao líder do Psol, o presidente da Câmara afirmou que o Regimento Interno tem sido respeitado e alertou para o teor da manifestação do ministro do Supremo. “A decisão de Fachin é parcial e não vai na linha que anunciou há pouco”, disse Maia a Braga.

Na decisão, Fachin deferiu parcialmente a liminar, “assegurando apenas aos representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Conselho Seccional do Distrito Federal”, que são os autores da ação, o acesso aos setores da Câmara destinados aos cidadãos quando houver deliberações sobre a reforma da Previdência.

De maneira semelhante, em outros dois pedidos Fachin autorizou o acesso à Câmara de membros da diretoria e coordenadores estaduais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e dos membros titulares da diretoria executiva do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis).

O ministro do Supremo também mencionou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, “é permitido a qualquer pessoa, convenientemente trajada e portando crachá de identificação, ingressar e permanecer no edifício principal da Câmara e seus anexos durante o expediente e assistir das galerias às sessões do Plenário e às reuniões das comissões”.

Fachin lembrou ainda que é garantido o poder de polícia da Câmara “para se assegurar o regular andamento dos trabalhos da Casa Legislativa”.

Dia atípico
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou ainda que “ontem foi um dia atípico” e que espera “construir um filtro” para que nas próximas semanas seja permitido o acesso à Casa daquelas pessoas que querem apenas participar do debate democrático.

“Eu não poderia, de forma nenhuma, como presidente que precisa garantir a ordem dos trabalhos e a segurança de parlamentares e servidores, correr o risco de deixar acontecer o que ocorreu na semana passada”, disse, referindo-se a invasão da comissão especial por agentes penitenciários.

“Não podemos deixar entrar na Câmara aqueles que querem inviabilizar os trabalhos ou colocar em risco a vida de qualquer um”, afirmou, reforçando a ideia de buscar um diálogo com parlamentares para as próximas votações sobre a reforma da Previdência.

Outro apelo
Também no Plenário, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) cobrou a abertura das galerias nas sessões do Plenário e das comissões. “Faço um apelo para que seja garantido o acesso a esta Casa daqueles que aqui desejem entrar e se manifestar”, disse. Já o deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu as medidas adotadas pela Câmara, por razões de segurança.

Fonte: Câmara dos Deputados