Ministério Público do Trabalho defende sistema de aprendizagem contra o trabalho infantil
O Intercept Brasil teve acesso a pedidos encaminhados ao governo federal pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra o sistema de aprendizagem. A reportagem acusa o Senai de ter “feito um pedido formal ao governo por um corte que pode chegar a 75% das vagas do sistema de aprendizagem do país”.
A situação é tão grave que representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fepeti), do Rio Grande do Sul, combinaram com o Ministério Público do Trabalho (MPT) usar nesta terça-feira (28) a hashtag #VotePelaAprendizagem como forma de marcar posição contra as tentativas de mudança dessa lei que tanto beneficia a juventude e a classe trabalhadora.
O sistema de aprendizagem é um contrato de trabalho especial, pelo qual o empregador fica comprometido a assegurar formação aos aprendizes de 14 a 24 anos (art. 428 , da CLT , com nova redação dada pela Lei nº 11.180 , de 23/9/2005).
A lei determina que empresas de médio e grande porte contratem de 5% a 15% de aprendizes. “Essa lei garante o primeiro trabalho para milhares de jovens em todo o país”, diz Luiza Bezerra, secretária da Juventude Trabalhadora da CTB. “Um grande projeto para combater a exploração do trabalho infantil e também a evasão escolar”.
Em 2017, “cerca de 400 mil jovens de 14 a 24 anos conseguiram o primeiro emprego pelo programa. Apesar de ser difícil mensurar o impacto, até 300 mil vagas podem deixar de existir se as medidas propostas pelo Senai forem adotadas”, diz Amanda Audi, do Intercept.
Trabalho infantil
Segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do MPT, o país teve registrados 15,6 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes de 2012 a 2017. Mas, estima que esse número seja muito maior.
Sendo que 72% das vítimas é do sexo masculino. Os acidentes envolveram ferimentos graves, com sequelas permanentes. O MPT informa que realiza 3,5 mil investigações envolvendo exploração do trabalho infantil no país.
“Infelizmente, não é prioridade do governo brasileiro e nem dos governantes estaduais a erradicação do trabalho infantil-juvenil. As políticas públicas são parcas e ineficazes. A educação é sofrível, e a assistência social às famílias abaixo da linha da pobreza é quase inexistente”, lamenta o procurador Eduardo Varandas, coordenador regional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, na Paraíba.
Fonte: Portal CTB