Ministros antecipam voto na revisão da vida toda do INSS; entenda o que pode mudar para aposentados

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes anteciparam seus votos no processo que discute a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo com o julgamento do caso paralisado pela ministra Cármen Lúcia.

 

 

O tema 1.102 —ação original que chegou ao Supremo— começou a ser analisado no plenário virtual da corte no dia 6 de junho, mas a ministra pediu vista, ou seja, mais prazo para analisar o caso antes de tomar sua decisão. Cármen Lúcia votou a favor da revisão em julgamentos anteriores.

 

 

Barroso, que preside a corte, e Mendes acompanharam de forma integral o voto do relator Alexandre de Moraes, reforçando posicionamentos contrário à tese.

 

 

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados da Previdência Social pedem para que sejam incluídas na conta da aposentadoria contribuições feitas em outras moedas, antes do Plano Real.

 

 

Mendes e Barroso já haviam se manifestado contrários à revisão da vida toda nos julgamentos anteriores. Os dois participaram dos debates acerca do tema tanto em dezembro de 2022, quando o STF aprovou a correção, quanto em março de 2024, quando a corte derrubou a tese ao julgar duas ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade).

 

 

Já Moraes, relator do caso e que havia sido favorável a ele, votou contra o direito neste último julgamento. Em seu relatório, determinou que a decisão tomada pelo plenário em 2024 deve ser aplicada em todos os processos do tipo e os processos –paralisados há anos– possam voltar a ser julgadas e encerradas sem custos aos aposentados.

 

 

Até agora, há três votos contrários à revisão e dois a favor —dos ministros André Mendonça e Rosa Weber, já aposentada— além do pedido de vista de Cármen Lúcia. O voto da ministra é um dos mais esperados. Se seguir favorável, a correção terá ao menos quatro votos reconhecendo o direito, já Edson Facchin também havia se mostrado a favor.

 

 

Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Dias Toffoli são contra. Flávio Dino não poderá votar, porque a ministra Rosa já havia deixado seu posicionamento nesta ação. No julgamento das ADIs que derrubou a revisão da vida toda, a tese aprovada foi a apresentada por ele, que é contra.