Modelo sindical precisa ser revisto à parte da reforma trabalhista, afirma o presidente da Federação
Um dos pontos centrais da reforma trabalhista proposta pelo governo federal é dar mais peso às negociações com trabalhadores e empresas. Sendo assim, a revisão do modelo sindical seria um dos temas a ser discutido junto com a reforma. O presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, afirma que é necessária esta revisão, no entanto, há momento certo para fazê-la. “De fato existem muitos sindicatos no Brasil, mas é a sociedade que precisa discutir e definir isto, não é um tema que deve ser discutido junto à reforma trabalhista”, afirma Edison.
Advogados que participaram de audiência pública promovida no dia 10 de fevereiro pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) afirmam que o modelo precisa ser revisto, opinião sustentada também pelo relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho. Além disso, a Comissão da Reforma Trabalhista criticou, em audiência pública no dia 21 de fevereiro, a organização do movimento sindical no Brasil, alegando grande fragmentação e elevado número de entidades.
Hoje, são mais de 16 mil sindicatos registrados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho, 125 vezes maior que o número de sindicatos nos Estados Unidos. O presidente da Federação acredita ser imprescindível criar uma agência reguladora do movimento sindical. Agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público e o movimento sindical, atualmente, não conta com uma para que seja fiscalizado de maneira correta. “Os sindicalistas precisam sim refletir sobre a grande quantidade de sindicatos no país, mas devem debater isso juntamente com a sociedade”, ressalta Edison.
A reforma trabalhista
Segundo o presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, Edison Laércio de Oliveira, a reforma trabalhista proposta pelo governo não tem pontos positivos para o funcionário. “Todas as propostas da reforma, de uma forma ou de outra, prejudicam o trabalhador. Quem ganha com esse tipo de reforma é sempre o empresário”, ressalta Edison. A reforma possibilitará que alguns itens sejam negociados entre patrões e empregados, fazendo com que esses acordos prevaleçam sobre a lei trabalhista. Caso seja aprovada, poderão ser negociados o parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; extensão de acordo coletivo após a expiração, entre outras questões trabalhistas.
Um estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. O documento apresenta quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 procuradores do Trabalho, nas quais são analisadas as propostas presentes em projetos de lei. O MPT propõe a recusa completa de dois projetos: o PL 6787/2016, que, entre outras propostas, impõe a prevalência do negociado sobre o legislado; e do PLS 218/2016, que permite a terceirização da atividade-fim.
Segundo o documento, as alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, já que o documento cita “eventual aprovação dessa medida precarizante colocaria o Brasil em posição de contrariedade a normativas da OIT com as quais se comprometeu formalmente. Cite-se como exemplo o disposto no artigo 1º, I e II, da Convenção n. 117 da OIT, ratificada pelo Brasil, que enunciam o seguinte: ‘I. Qualquer política deve visar principalmente ao bem-estar e ao desenvolvimento da população, bem como à promoção de suas aspirações de progresso social’; e ‘II. Qualquer política de aplicação geral deverá ser formulada tomando na devida conta suas repercussões sobre o bem-estar da população’.”
Além disso, as mudanças geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. “Com a atual configuração do congresso, tudo passa, tudo é aprovado, mesmo sendo considerado inconstitucional pelo Ministério Público do Trabalho. O MPT precisa procurar o movimento sindical para dialogar”, afirma Edison Laércio de Oliveira. “A Federação Paulista da Saúde tem procurado levantar o debate sobre a reforma entre os trabalhadores, levando-os a se engajarem e a participarem desse processo”, completa o presidente da Federação.