O governo deve suspender a abertura de novos cursos de medicina no Brasil?
SIM
O Conselho Federal de Medicina é uma autarquia federal de direito público, criada pela Lei nº 3268/57, sendo parte do Estado Brasileiro, e não um órgão corporativo da classe médica. É dever da instituição apresentar aos governos propostas às políticas públicas, não por corporativismo de classe, mas pelo dever legal do qual é investida.
A irresponsabilidade dos governos, nos últimos 20 anos, comprometeu de forma desastrosa a formação do médico brasileiro, ao se implantar política de abertura indiscriminada de escolas médicas no país. Faculdades de Medicina foram e continuam sendo abertas em cidades sem a menor infraestrutura que permita ensino de qualidade.
Faltam, nesses locais, atenção básica estruturada, hospitais, médicos, mestres e doutores para a formação com qualidade. Hoje temos 298 escolas no Brasil, o que compromete de maneira irreparável a qualidade de formação do médico.
Outro ponto que precisa ser esclarecido pelo Ministério da Educação é o aumento, nos últimos 20 anos, do número de vagas em escolas médicas já existentes. Apenas no fim do ano passado o governo do presidente Michel Temer autorizou aumento de vagas para 20 cursos de medicina em funcionamento, possibilitando mais 1.601 ingressantes, que se somam a outras 623 vagas liberadas para este ano.
Essa atitude irresponsável do governo, com a abertura indiscriminada de escolas médicas e a expansão de vagas em faculdades existentes, toma forma de verdadeira tragédia para a assistência médica à população quando confrontamos o número de médicos graduados que essas instituições estiverem formando com as vagas de residência médica disponíveis.
As projeções mostram que, em aproximadamente 40 anos, o Brasil terá algo em torno de 1,5 milhão de médicos, número superior ao que existe hoje de técnicos de enfermagem. Há atualmente 443.884 médicos no país.
Na contramão do absurdo número de médicos graduandos, há o de vagas em residência médica praticamente estagnado, exceto para especialidades sem apelo para os médicos. Esta desproporção entre o volume crescente de formandos e o número limitado de vagas em residência fará com que cada vez mais profissionais entrem no mercado de trabalho sem especialização médica, comprometendo a assistência.
O Ministério da Educação divulgou recentemente uma moratória de cinco anos para abertura de novas escolas médicas no Brasil. A notícia veio acompanhada da informação de que antes serão cumpridos os editais do Ministério da Educação nº 6/2014 e nº 1/2017, que autorizam, aproximadamente, mais 1.500 vagas. A nota do MEC não faz referência se a moratória também é para a expansão de vagas em escolas já existentes.
O CFM defende a moratória para a abertura de novas escolas pela necessidade de ser colocado um ponto final nessa política nefasta. No entanto, para que o CFM apoie a proposta do MEC é fundamental que a moratória seja implantada de forma imediata, sem o cumprimento dos editais nº 6/2014 e nº 1/2017 e com o seu compromisso de que não será autorizada a expansão de vagas em escolas em funcionamento.
Formação de médicos é questão fundamental e essencial para a excelência na assistência à saúde. É chegada a hora de o MEC agir com responsabilidade em tema essencial para a sociedade. Anunciar moratória fora das condições aqui colocadas é atitude falaciosa em questão tão relevante para a população.
Se essa proposta persistir mesmo diante de um cenário tão claro, com consequências catastróficas previstas, resta-nos a indagação: a quem interessa a abertura de tantas escolas médicas no Brasil?
MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO, 58, é presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM)
NÃO
É meritória a preocupação do governo com a qualidade do ensino de medicina. A oferta de bons médicos é o fator mais importante da saúde de um país.
Dados do Banco Mundial mostram que, para aumentar a expectativa de vida da população, o número de médicos por habitante é mais significativo que os demais indicadores, como gastos públicos em saúde e leitos de hospital.
Esse índice no Brasil é menor que a média da América Latina e metade do nível da Argentina. Agravando o quadro, está mal distribuído, pois há Estados na Federação com um quinto dos profissionais por habitante que em outros.
Nos últimos anos, a oferta aumentou, com a autorização de funcionamento de novas faculdades de medicina. Consequentemente, cerca de 30 mil médicos ingressarão no mercado de trabalho a cada ano; descontando as aposentadorias, chegar-se-á ao patamar argentino só daqui a 20 anos.
A qualidade do ensino no Brasil, na média, é passível de debate. Todo médico, para poder atuar no Estado de São Paulo, necessita fazer o exame do Conselho Regional de Medicina, mas não precisa passar.
O que preocupa é que mais da metade dos recém-formados foi reprovada. Só a partir de 2020 é que a aprovação será requisito para exercer a profissão. Vale destacar que o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior desqualificou o exame para medir a qualidade dos cursos e dos alunos(!).
Além da qualidade, da quantidade e da distribuição de profissionais médicos, há o custo: os gastos em saúde estão aumentando no orçamento das famílias, uma tendência que deve continuar considerando o envelhecimento da população. A prescrição de política a ser adotada é clara no sentido de aperfeiçoar o ensino, aumentar a oferta, melhorar a alocação e baixar o custo.
Surpreendentemente, foi anunciado um decreto que vai proibir a abertura de novos cursos de medicina por cinco anos. O normativo está pronto, mas ainda não foi assinado pelo presidente. A medida seria uma reivindicação de setores da classe médica, que afirmam estar preocupados com a qualidade de ensino dos futuros profissionais nas faculdades de medicina.
É um despautério! Em qualquer mercado, uma restrição da oferta faz baixar a qualidade e aumentar o preço. Se a questão é melhorar o ensino, a solução é exigir mais das faculdades, com medidas como condicionar sua licença de operar a uma percentagem mínima de aprovados nos exames do Conselho Regional de Medicina, nunca de impedir a criação de novas faculdades.
A concorrência tem que se dar no binômio qualidade-preço, não na formação de cartel na oferta.
Podem-se também, conseguir mais recursos para formação de profissionais, corrigindo uma distorção histórica, e começar a cobrar para estudar nas faculdades públicas. Nas privadas, as mensalidades variam de R$ 5 mil a R$ 13 mil, enquanto que, nas do governo, o ensino é totalmente gratuito, inclusive para os que têm renda alta.
A proposta seria de oferecer, aos novos alunos, ou pagar pelo curso ou condicionar o exercício da profissão a estágios remunerados, por período limitado, em regiões carentes de médicos.
Não há excesso de oferta de cursos, mas sim, uma demanda reprimida por faculdades de medicina de qualidade. Um exemplo é a faculdade do Hospital Albert Einstein, que começou a funcionar no ano passado e, no primeiro vestibular, teve mais de 10 mil candidatos para apenas 50 vagas disponíveis.
É meritória a preocupação do governo com a qualidade do ensino de medicina. A oferta de bons médicos é o fator mais importante da saúde de um país.
Dados do Banco Mundial mostram que, para aumentar a expectativa de vida da população, o número de médicos por habitante é mais significativo que os demais indicadores, como gastos públicos em saúde e leitos de hospital.
Esse índice no Brasil é menor que a média da América Latina e metade do nível da Argentina. Agravando o quadro, está mal distribuído, pois há Estados na Federação com um quinto dos profissionais por habitante que em outros.
Nos últimos anos, a oferta aumentou, com a autorização de funcionamento de novas faculdades de medicina. Consequentemente, cerca de 30 mil médicos ingressarão no mercado de trabalho a cada ano; descontando as aposentadorias, chegar-se-á ao patamar argentino só daqui a 20 anos.
A qualidade do ensino no Brasil, na média, é passível de debate. Todo médico, para poder atuar no Estado de São Paulo, necessita fazer o exame do Conselho Regional de Medicina, mas não precisa passar.
O que preocupa é que mais da metade dos recém-formados foi reprovada. Só a partir de 2020 é que a aprovação será requisito para exercer a profissão. Vale destacar que o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior desqualificou o exame para medir a qualidade dos cursos e dos alunos(!).
Além da qualidade, da quantidade e da distribuição de profissionais médicos, há o custo: os gastos em saúde estão aumentando no orçamento das famílias, uma tendência que deve continuar considerando o envelhecimento da população. A prescrição de política a ser adotada é clara no sentido de aperfeiçoar o ensino, aumentar a oferta, melhorar a alocação e baixar o custo.
Surpreendentemente, foi anunciado um decreto que vai proibir a abertura de novos cursos de medicina por cinco anos. O normativo está pronto, mas ainda não foi assinado pelo presidente. A medida seria uma reivindicação de setores da classe médica, que afirmam estar preocupados com a qualidade de ensino dos futuros profissionais nas faculdades de medicina.
É um despautério! Em qualquer mercado, uma restrição da oferta faz baixar a qualidade e aumentar o preço. Se a questão é melhorar o ensino, a solução é exigir mais das faculdades, com medidas como condicionar sua licença de operar a uma percentagem mínima de aprovados nos exames do Conselho Regional de Medicina, nunca de impedir a criação de novas faculdades.
A concorrência tem que se dar no binômio qualidade-preço, não na formação de cartel na oferta.
Podem-se também, conseguir mais recursos para formação de profissionais, corrigindo uma distorção histórica, e começar a cobrar para estudar nas faculdades públicas. Nas privadas, as mensalidades variam de R$ 5 mil a R$ 13 mil, enquanto que, nas do governo, o ensino é totalmente gratuito, inclusive para os que têm renda alta.
A proposta seria de oferecer, aos novos alunos, ou pagar pelo curso ou condicionar o exercício da profissão a estágios remunerados, por período limitado, em regiões carentes de médicos.
Não há excesso de oferta de cursos, mas sim, uma demanda reprimida por faculdades de medicina de qualidade. Um exemplo é a faculdade do Hospital Albert Einstein, que começou a funcionar no ano passado e, no primeiro vestibular, teve mais de 10 mil candidatos para apenas 50 vagas disponíveis.
Fonte: Folha