Oito cidades da RMC descumprem recomendação do TCE-SP e omitem lista nominal com salários de servidores

 

Os municípios que disponibilizam a consulta aberta das remunerações ao público, nos respectivos sites das prefeituras, são: Americana, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Nova Odessa, Pedreira, Santo Antônio de Posse e Vinhedo.

 

Por outro lado, Artur Nogueira, Indaiatuba, Monte Mor, Morungaba, Paulínia, Santa Bárbara d'Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré e Valinhos não fornecem as listas nos sites ou fazem publicações de forma parcial e indireta. Confira abaixo o que diz cada administração.

 

O TCE-SP destacou, por meio de assessoria, que tem orientado os municípios a cumprirem a LAI, uma vez que ela "prevê a possibilidade, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades".

 

 

Avaliação

Para o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, a ausência de divulgação dos dados reflete a falta de compromisso do poder público com a transparência.

 

"É um dado importante, o cidadão tem direito de saber como o dinheiro é gasto e a medida é relevante para se evitar os supersalários", frisou ao lembrar que, no ano passado, a presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou em agosto de 2017 que os tribunais divulguem os salários pagos aos juízes de forma detalhada.

 

"Se ela teve dificuldades, o que se dirá de quem não é fiscalizado diretamente [...]. Falta uma atuação mais firme do Ministério Público para que osdados sejam disponibilizados", avalia.

 

 

O diretor explica que a divulgação de listas separadas com nomes, cargos e vencimentos, adotada por alguns municípios, é insuficiente. "Tem que ser direta, de fácil acesso. O princípio da publicidade está na Constituição e o servidor, enquanto agente do estado, precisa passar por escrutínio maior."

 

A assessoria do MP não se manifestou sobre o assunto até esta publicação.

 

Em outubro de 2016, o TCE-SP divulgou que 28% dos 1,4 mil órgãos municipais e estaduais fiscalizados divulgam a remuneração individualizada com identificação do agente público pelo nome. A assessoria informou que não há previsão para que novo levantamento seja realizado.

 

 

Artur Nogueira

A Prefeitura alegou que o site oficial, incluindo o Portal da Transparência, passa por adequações para atender aos apontamentos feitos pelo Ministério Público em 2016 e foram feitos acréscimos.

 

"Infelizmente, algumas necessidades demandam mais tempo que outras para serem aplicadas. É o caso da aplicação da lista nominal com os salário de todos os servidores municipais, por exemplo", diz texto. De acordo com o governo, os dados devem ser disponibilizados em 20 dias úteis.

 

 

Indaiatuba

A Prefeitura de Indaiatuba defendeu que não há descumprimento da LAI, e frisou que disponibiliza uma lista nominal com nome e cargo e outra com cargo e salário, o que permite ao usuário fazer uma relação entre elas e, assim, conhecer a situação da carreira de cada funcionário.

 

"Indaiatuba recebeu, em 2016, nota 10 do Ministério Público Federal, alcançando o topo do ranking nacional da transparência. Mesmo assim, a administração municipal vai consultar o TCE-SP sobre o modelo mais indicado a ser utilizado", destaca texto da assessoria.

 

 

Monte Mor

Por meio de assessoria, o Departamento Jurídico informou que o "Tribunal de Contas nunca exigiu, nem mesmo apontou que a listagem nominal fique disponível para consulta". Segundo o governo, as exigências de transparência são atendidas por meio da listagem de cargos e salários.

 

 

Morungaba

O diretor de Administração e Finanças, Carlos Adriano Frare, informou por meio de assessoria que a equipe jurídica da Prefeitura busca dados técnicos sobre a disponibilização das informações no Portal da Transparência. "Tão logo possível, a prefeitura deverá aplicar o que dispõe a legislação."

 

 

Paulínia

A Secretaria de Recursos Humanos alegou que a ausência dos dados no Portal da Transparência "foi identificada em meados de 2017". Por meio de assessoria, o governo municipal alegou que trabalha na implementação, o processo está em fase final e "deve ser concluído em breve".

 

 

Santa Bárbara d'Oeste

Embora não publique a lista nominal, o governo alegou que atende à LAI e explicou que no Portal da Transparência fornece "acesso ao quadro de remuneração de agentes públicos".

 

 

Sumaré

A Prefeitura defendeu que os salários dos colaboradores são divulgados pelo número da matrícula de cada servidor e também disponibiliza a relação de cargos e salários, "não afetando, desta forma, a transparência dos gastos com folha de pagamento". O Executivo menciona que a lei não prevê a obrigação da divulgação nominal dos salários e alega "respeito à intimidade e à vida privada".

 

 

Valinhos

Em nota, a assessoria do Executivo destacou que está finalizando a implantação do Portal da Transparência. "Dentro de no máximo 30 dias essa implantação estará disponível no site", diz texto.

 

Fonte: G1