Para barrar segunda denúncia, Temer promete não privatizar Congonhas
O presidente Michel Temer prometeu ao ex-deputado Valdemar Costa Neto retirar o aeroporto de Congonhas da lista de privatizações em troca de votos do PR contra a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República na Câmara dos Deputados.
Costa Neto foi condenado no mensalão e já não preside o PR. No entanto, segue exercendo forte influência no partido, que tem 37 deputados, quatro senadores e, mesmo fragmentado, recebeu importantes cargos no setor de transportes e tem poder de pressão nessa área.
Congonhas é o aeroporto mais lucrativo da Infraero. Depois de muita insistência do Ministério da Fazenda, que precisa reforçar o caixa e aliviar o rombo no Orçamento, o Ministério dos Transportes e a Infraero concordaram em colocar Congonhas à venda e o anúncio foi feito.
Tomada a decisão, nos bastidores, já se discutia que, sem a "joia da coroa", seria preciso privatizar todos os aeroportos da Infraero, que ficaria dependente de recursos da União. Questionou-se também que o modelo de privatização pura de Congonhas, sem levar em consideração outras rotas, não seria a melhor alternativa.
Em paralelo, Costa Neto reforçou a pressão política para tentar reverter a decisão.
Pessoas que participaram das discussões afirmam que, além dos votos para barrar a denúncia na Câmara, Temer avaliou que, sem Congonhas, seria preciso injetar imediatamente cerca de R$ 400 milhões na Infraero. E não há recursos disponíveis.
Quase 15% da receita da Infraero vem de Congonha. O segundo aeroporto mais rentável para a estatal é Santos Dumont, no Rio, que representa cerca de 8% da receita.
PAMPULHA
Além de barrar a venda de Congonhas, o partido de Costa Neto conseguiu também a promessa de reabertura do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), para voos entre Estados.
No ano passado, a proposta de retomada dos voos na Pampulha causou atrito com os sócios privados da concessionária BH Airport, que administra o aeroporto de Confins, em Betim, a 38 quilômetros da capital mineira.
Confins foi concedido em 2014 com participação da Infraero de 49%. Os acionistas privados, o grupo CCR e Aeroporto de Zurich, têm 51%.
Para a BH Airport, a retomada dos voos de longa distância na Pampulha –que desde 2005 passou a atuar apenas com aviação executiva e regional– poderia gerar forte concorrência com Confins, ameaçando o retorno financeiro da concessão e prejudicando a própria Infraero.
O governo considerou os argumentos e manteve a Pampulha fechada. Para rever a decisão será levado em consideração que o contrato de concessão de Confins não inclui nenhuma cláusula lhe dando exclusividade de voos na região. Assim, há o entendimento de que reabrir a Pampulha não causará problemas jurídicos à União.
RAIO-X DOS AEROPORTOS
Confins
Local
Confins (38 km de Belo Horizonte)
Quem administra
BH Airport (Grupo CCR e Aeroporto de Zurich,com 51%, e Infraero, com 49%)
Capacidade de passageiros por ano
22 milhões
Congonhas
Local
São Paulo (8,7 km do centro da capital paulista)
Quem administra
Infraero
Capacidade de passageiros por ano
17,1 milhões
Pampulha
Local
Belo Horizonte (8 km do centro da cidade)
Quem administra
Infraero
Capacidade de passageiros por ano
2,2 milhões
Fonte:FOLHA
Foto: Bruno Santos/Folhapress