Receitas superestimadas, gasto com pé de meia, salário mínimo e emendas parlamentares: os desafios do Orçamento de 2025

Após a eleição das novas mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, chefiadas agora por Hugo Motta (Republicanos-PB)e Davi Alcolumbre (União-AP), o Legislativo retorna aos trabalhos nesta semana com uma prioridade: votar o orçamento deste ano.

 

Normalmente, a peça orçamentária, que traz as previsões de receitas, despesas e indicações de onde serão feitos os gastos, é votada no fim do ano anterior, antes do recesso parlamentar.

 

Entretanto, no último ano, a deliberação acabou não acontecendo por conta da votação do pacote de corte de gastos, considerado prioridade da equipe econômica — que se estendeu até 20 de dezembro.

 

Essa é a primeira vez, desde 2021, que o governo inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual. A expectativa é que a votação ocorra, no mais tardar, em março.

 

Até lá, estão previstas reuniões dos integrantes da Comissão Mista de Orçamento com técnicos do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de conversas com a equipe econômica (que deve enviar uma nota técnica ao Legislativo).

 

"Como esse mês [de fevereiro] é curto, e tem o carnaval no fim do mês, esperamos que a gente consiga ajustar essas coisas [previsões] para começar a discutir logo na semana de 10 de março. Na primeira semana após o carnaval. Para que possa votar durante nessa semana tanto na comissão quanto no plenário. Não adianta fazer de afogadilho", disse o relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Na ausência de um orçamento aprovado, o ano de 2025 começou com algumas restrições orçamentárias. Os gastos do governo, estão seguindo uma regra até a aprovação da peça orçamentária

 

A norma é que o governo só pode gastar em cada mês um doze avos do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

O Tesouro Nacional informou, recentemente, que o governo está gastando menos ainda: um dezoito avos por mês do valor previsto na LDO de 2025.

 

No ano passado, o Ministério do Planejamento avaliou que a ausência de aprovação do orçamento de 2025 neste ano, embora traga restrições, "não impacta a execução das despesas obrigatórias nem o devido funcionamento do governo em 2025".

 

Mesmo após a aprovação do orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional, o cenário para as despesas continuará sendo de limitação.

 

Isso porque o arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023, impõe restrições aos gastos, e também traz uma meta fiscal.

 

A maior parte da despesa do governo, de acordo com o arcabouço fiscal, não pode crescer mais do que 2,5% (acima da inflação). Se houver previsão de que isso aconteça, o governo é obrigado a bloquear gastos, como fez em 2024.

 

Além disso, há uma meta, aprovada na LDO, de zerar o déficit fiscal em 2025. Entretanto, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima e para baixo. Com isso, o governo pode ter um déficit de até R$ 31 bilhões neste ano.

 

Além disso, o Supremo Tribunal Federal autorizou o abatimento, da meta fiscal, de precatórios atrasados – que estão estimados em cerca de R$ 44 bilhões neste ano.

 

 

Fonte: G1