Redução da jornada pode favorecer condições para jovens conciliarem trabalho e estudo

• A jornada de trabalho média dos vínculos celetistas era de 41 horas e 32 minutos semanais em 2024. •75% dos celetistas tinham jornadas superiores a 40 horas semanais.

• Nas áreas ligadas à agropecuária, à construção e ao comércio, mais de 90% dos vínculos tinham jornadas superiores a 40 horas semanais.

• A remuneração média de quem trabalhava 40 horas por semana era 117% maior do que a dos vínculos com jornadas entre 41 e 44 horas.

• As jornadas acima das 40 horas semanais são menos comuns entre trabalhadores com ensino superior completo.

• Longas jornadas dificultam a formação e qualificação dos trabalhadores. A redução do tempo de trabalho tem potencial para contribuir para o aumento do número de pessoas estudando.

 

Segundo estimativas, a medida poderia ajudar a aumentar em até 425 mil o número de jovens com idade entre 18 e 29 anos que conciliam emprego formal com estudos. A redução da jornada de trabalho é uma das pautas históricas da classe trabalhadora. No Brasil, um marco importante no avanço dessa luta foi a Constituição de 1988, que reduziu a jornada máxima de 48 para 44 horas semanais e, comprovadamente, não causou prejuízos para a economia.

 

Mais recentemente, a discussão voltou à agenda pública, com a mobilização em torno do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso) e por propostas de mudança na legislação1. Entre essas propostas, destaca-se o projeto de lei nº 1838/2026, que propõe redução da jornada semanal para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. A proposta também estabelece o direito a dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, sem redução de salários ou dos pisos vigentes.

 

O debate sobre o tempo de trabalho envolve três dimensões: a extensão da jornada, que diz respeito ao total de horas trabalhadas na semana; a intensidade, que está relacionada ao  ritmo e à pressão sobre o trabalho no dia a dia; e a distribuição da jornada, que é a forma como essas horas são organizadas ao longo dos dias, como ocorre, por exemplo, na escala 6x1.

 

Na prática, parcela significativa dos trabalhadores contratados em jornadas acima de 40 horas semanais trabalha mais dias na semana. Isso ocorre porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece o limite de oito horas diárias de trabalho, o que, combinado com jornadas de 44 horas semanais, tende a resultar em seis dias de trabalho.

 

Estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicam que cerca de um terço (33,2%) dos vínculos formais contratados em regime de 44 horas semanais está sob a escala 6x1, o que representa cerca de 15 milhões de trabalhadores.

 

Este boletim utiliza dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2024, do Ministério do Trabalho e Emprego, e da Pnad Contínua-IBGE (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para estimar o número de celetistas que trabalham acima de 40h semanais. A partir daí, busca responder a uma das dimensões do debate sobre a produtividade da economia brasileira: jornadas longas limitam as possibilidades de qualificação dos trabalhadores?