Santa Casa de Valinhos segue o Sindhosfil e deve garantir direitos mais vantajosos ao trabalhador
A administração da Santa Casa de Valinhos se recusou a assinar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), como vinha ocorrendo nos últimos anos, e agora segue a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre o Sinsaúde e o Sindhosfil-SP, entidade patronal que representa as santas casas e hospitais filantrópicos.
Mesmo assim, prevalecem os direitos e benefícios mais vantajosos para os trabalhadores presentes no ACT anterior, como a jornada especial de trabalho com 3 folgas por mês para quem trabalha 12x36 horas e 6 folgas para 6 horas diárias e a cesta básica com 20 itens.
O auxílio-creche na convenção com o Sindhosfil, por exemplo, é de R$ 337,00, valor maior que o previsto no ACT que é de 5% sobre o menor salário da categoria (telefonista, R$ 1.617,47), ou seja, o benefício seria de R$ 80,87 por mês. Neste exemplo, prevalece o maior valor, que é da convenção. O benefício começou a ser pago em junho. São contemplados filhos dos trabalhadores com até 5 anos.
O ACT também garante a assistência médica hospitalar gratuita, por meio de planos comercializados pela Santa Casa.
“Nenhum direito existente hoje pode ser suprimido ou reduzido. Os direitos são adquiridos em acordos e convenções que têm força de lei, e podem ser melhorados anualmente, e não o contrário. Por isso, vale a cláusula que mais beneficia, independentemente se está na convenção ou no acordo”, explica a vice-presidente do Sinsaúde de Campinas e Região, Juliana Karina Machado.
Outro direito adquirido é a folga do feriado da categoria, comemorado em 12 de maio como Dia do Trabalhador da Saúde. “Todo trabalhador da saúde tem o direito a um dia de folga previsto em todos os acordos e convenções desde a década de 90. Essa é uma vitória do Sinsaúde”, afirma a diretora Alzeni dos Santos Camargo.
Os salários dos cerca de 400 trabalhadores da Santa Casa foram reajustados em 5,20%, índice da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses, incidente sobre os salários de maio de 2025 e aplicado a partir de 1º de junho.
Os trabalhadores precisam estar atentos aos seus direitos, como explica o diretor jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves. “Direitos existem para ser respeitados, portanto, se o trabalhador identificar irregularidades, deve entrar em contato com o Sinsaúde. Quando há necessidade, entramos com ação judicial”, alerta.
Convenção X Acordo
A Convenção Coletiva de Trabalho é um instrumento firmado entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. Ela estabelece regras e benefícios que devem ser seguidos por todos os empregadores que não assinam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Enquanto a CCT garante direitos gerais, o ACT é negociado diretamente entre o Sinsaúde e a unidade de saúde, com o objetivo de ampliar benefícios e assegurar melhorias específicas. “Em qualquer caso, sempre prevalecerão os direitos e benefícios mais vantajosos para os trabalhadores, assegurando que nenhum seja reduzido, somente ampliado”, reforça o diretor Antonio Guerino Filho.
Fonte: Sinsaúde Campinas e REgião