Sem acordo com Petrobras e venda da Eletrobras, receita da União pode encolher
A falta de entendimento entre (acordo pelo qual a empresa adquiriu o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da camada do pré-sal) e a suspensão pela Justiça da medida provisória (MP) que autoriza a criaram incertezas sobre as receitas do governo em 2018. Tanto cessão onerosa quanto Eletrobras são consideradas cruciais pela equipe econômica para ajudar a reequilibrar as contas públicas, mas ambas correm o risco de não se concretizarem este ano. Juntas, elas podem render aos cofres públicos até R$ 92,5 bilhões.
O acordo com a Petrobras abre espaço para a realização de novos leilões de petróleo avaliados em US$ 25 bilhões (R$ 80,5 bilhões). Neste caso, no entanto, o governo foi conservador e não chegou a incluir nenhuma previsão de receita decorrente de um eventual acordo sobre a cessão onerosa no Orçamento de 2018, embora conte com isso informalmente. Além disso, os leilões podem ser efetuados em anos diferentes. Já a Eletrobras está na proposta orçamentária, com R$ 12 bilhões.
PETROLÍFERA QUER SER RESSARCIDA
Integrantes da equipe econômica já avaliam que o governo não conseguirá chegar a um acordo com a Petrobras em 2018. As negociações em torno do assunto não caminharam, e o presidente da estatal, Pedro Parente, chegou a dizer em reunião recente no Palácio do Planalto que não assinará qualquer acordo em que a Petrobras não saia credora no processo.
Fonte: ANP
Segundo interlocutores do governo, na reunião do Planalto, à qual estavam presentes o presidente Michel Temer, Pedro Parente e os ministros Dyogo Oliveira (Planejamento), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), foi sugerido que, na revisão da cessão onerosa, a conta ficasse no zero a zero, ou seja, que não houvesse ressarcimento nem do Tesouro à Petrobras nem da estatal à União.
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Parente, então, teria “se estressado”, nas palavras de um participante do encontro, e dito que essa proposta é inaceitável. Em 2010, o governo cedeu cinco bilhões de barris de petróleo à Petrobras sob o sistema de cessão onerosa, no qual a estatal pagou antecipadamente pela reserva e, após declarar o projeto comercialmente viável, passou a discutir o real valor do reservatório.
A Petrobras avalia que tem direito a ser ressarcida porque, quando fechou acordo para avaliar, explorar e produzir petróleo no pré-sal em campos da Bacia de Santos, a cotação do produto estava muito mais alta. Como os preços caíram desde então, a União deveria devolver parte do valor pago pela estatal, de R$ 74,8 bilhões. Na época, o cálculo usou como premissa um preço de US$ 8,51 por barril. Como o preço do petróleo despencou no mercado internacional, estima-se agora que esse barril no pré-sal tenha valor médio de US$ 5.
No entanto, o problema, segundo técnicos da área econômica, é que o contrato da cessão onerosa dá margem a interpretações diferentes sobre a aplicação dos critérios para sua revisão. Isso acaba resultando em uma diferença nos valores do ressarcimento, e até mesmo sobre quem tem direito a ser compensado. Em alguns cenários, a União é que teria de ser ressarcida pela Petrobras.
Fonte: O GLOBO