Sinsaúde move ações contra AMG, administradora dos serviços de saúde em Hortolândia
O Sinsaúde ingressou com ações civis coletivas na Vara do Trabalho de Hortolândia contra a Associação Metropolitana de Gestão (AMG), administradora dos serviços nas unidades de saúde em Hortolândia, por não cumprir, durante 5 anos, as normas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assinada com o Sinbfir, que representa instituições religiosas, beneficentes e filantrópicas do Estado de São Paulo. Cerca de 600 trabalhadores da saúde não receberam as diferenças salariais referentes aos reajustes anuais, impactando em avisos prévios, 13º salários, férias e recolhimento de FGTS. Além disso, os prazos legais do aviso prévio e os pagamentos das indenizações das rescisões ocorridas em 31/10/2022 não foram efetuados.
AS AÇÕES CIVIS
Nas CCTs dos anos de 2018 a 2022, os reajustes salariais foram progressivos de 3%, 4,48%, 4,45% e 10,16%, porém, não foram atualizados e pagos, por isso, o Sindicato ingressou com processo civil coletivo.
O diretor jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves, disse que a AMG não cumpriu as convenções coletivas, infringindo direitos legais. “O descumprimento das cláusulas normativas, incluindo os pagamentos dos reajustes, também gera multa mensal equivalente a 5% do piso da categoria”, explica.
Ainda segundo Paulo, o Sinsaúde solicita, por meio de ação, o pagamento de indenização do aviso prévio referente as rescisões comunicadas em 31/10/2022, já que o contrato com a AMG deveria ter sido encerrado em 30/11/2022 e as documentações rescisórias entregues em 20/12/2022. Ou seja, a empresa não cumpriu o prazo de 10 dias para comunicar o encerramento do contrato aos órgãos competentes e para entregar os documentos rescisórios.
O Sinsaúde também pede na Justiça, o pagamento dos reflexos em 13º salário, férias mais 1/3, FGTS mais 40% e as retificações das anotações em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
A presidente do Sinsaúde em Campinas e Região, Sofia Rodrigues do Nascimento, destaca que o desrespeito à convenção coletiva afeta toda a sociedade. “Além de ser uma ação imoral que fere a dignidade do trabalhador, o não pagamento dos reajustes e da indenização causa prejuízos em seu poder de compra, atingindo também a economia local”, afirma.
CATEGORIA REPRESENTADA
O diretor André Luis Lopes Costa ressalta o quanto é importante o elo entre Sindicato e trabalhadores para que seus direitos sejam defendidos. “Categoria forte é categoria sindicalizada e, portanto, representada, sendo assim, o Sinsaúde faz a diferença na vida profissional dos trabalhadores”, afirmou.
Já o diretor Osvaldo Ferreira de Souza enfatiza a importância de os trabalhadores ficarem atentos as ações jurídicas.
“O Sinsaúde não para de cuidar dos trabalhadores, movendo diversas ações em defesa de seus direitos. Também é importante que todos participem das assembleias, que são ferramentas legais de defesa”, orienta.
Fonte: Sinsaude Campinas e Região