Terceirização de atividades fins já está nos planos de prefeituras da região de Campinas
O método de contratação terceirizada para atividades fins previsto na nova Legislação Trabalhista, que completou dois meses de vigência, já começa a ser adotado por municípios da região de Campinas. A cidade de Amparo (SP) admite recorrer da terceirização pontuais e outras, como Campinas, estudam adotar a modalidade.
Considerada uma brecha pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, em Campinas, a contratação terceirizada para atividades fins no serviço público não é vedada no texto. É possível terceirizar serviços como escolas, hospitais e atendimento ao público em órgãos.
Em Amparo, a cidade planeja realizar concurso para este ano, mas em algumas vagas vai recorrer à terceirização para enfrentar a crise.
Ele justifica que a questão financeira é um problema grave em quase todas as cidades.
Em Campinas, a questão econômica também é um fator que faz a terceirização de atividades fins ser cogitada. Apesar de não haver um projeto, o secretário de Negócios Jurídicos do Município, Silvio Bernardin, acredita que pode ser uma solução, desde que discutida com a população.
De acordo com a coordenadora de 1º grau do MPT em Campinas, Luana Lima Duarte Vieira Leal, a prática burla o conceito essencial do concurso público, que é o acesso democrático à carreira. Assim, as administrações podem fazer cada vez menos concursos públicos. Na prática, isso já acontecia com a terceirização administrativa de hospitais, por exemplo.
A promotora lembra também que o MPT está de olho nas terceirizações indiretas, quando empresas são contratadas para atendimentos básicos, e que entende quando a contratação temporária é necessária para as cidades.
"Há vários casos que questionam as terceirizações indiretas, pois tem interesses político. Existem investigações que versam sobre o desvirtuamento da terceirização no serviço público, que só é permitido para funções meio e de apoio. A contratação temporária em caso excepcional e de interesse público é permitida, mas também existe uma seleção", ponderou.
Fonte: G1 Campinas