TJ-SP nega mais um pedido de liberdade à ex-prefeita de Ribeirão Preto acusada de chefiar desvio de R$ 45 milhões

 

No despacho, o desembargador Ricardo Sale Júnior diz que o pedido é “mera reiteração, agora acrescida de considerações de mérito, inoportunas em sede de habeas corpus”. A sentença foi assinada em 21 de dezembro e publicada no Diário de Justiça na última sexta-feira (12).

 

Em dezembro, o juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, também negou um pedido de soltura, em que a defesa alegava que a prisão foi baseada em delação premiada "falaciosa".

 

A mesma justificativa foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou um pedido de liberdade no último mês. A liminar foi julgada pela ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, devido ao período de recesso.

 

Em outubro do ano passado, o TJ-SP já havia negado um pedido de suspensão do processo. A defesa alegava que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) não tinha competência para investigar Dárcy, que tinha foro privilegiado na época.

 

 

Em análise preliminar, o desembargador Louri Barbiero, da 8ª Câmara de Direito Criminal, rejeitou o pedido de liminar, por não considerar algum tipo de ilegalidade, já que as interceptações telefônicas foram encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça.

 

Presa desde maio de 2017, Dárcy é acusada de receber R$ 7 milhões em propina para liberar pagamentos indevidos de honorários advocatícios. Ela responde por corrupção passiva, organização criminosa e peculato - crime em que o agente público se beneficia do cargo que exerce.

 

Em audiência no Fórum de Ribeirão, em dezembro do ano passado, Dárcy se calou diante das perguntas do juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira e dos promotores, mas afirmou ser inocente das acusações.

 

Dárcy respondeu apenas às questões formuladas pela defesa e disse que a família vive uma "situação deplorável" após a prisão dela, citando que os filhos estão trabalhando para arcar com despesas, como aluguel e faculdade.

 

Dárcy foi presa em dezembro de 2016 na segunda fase da Operação Sevandija, que identificou fraudes em licitações de R$ 203 milhões na Prefeitura de Ribeirão, além de pagamento indevido de honorários advocatícios e esquema de corrupção envolvendo nove ex-vereadores.

 

Nove dias após ser presa, a ex-prefeita obteve a liberdade provisória em caráter liminar, concedida pelo ministro do STJ Sebastião Reis Júnior. Em maio de 2017, o mesmo tribunal revogou a decisão. Por quatro votos a um, os ministros da 6ª Turma decidiram restabelecer a prisão preventiva.

 

Segundo investigação da Sevandija, Dárcy recebeu propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatícios a ex-advogada do Sindicato dos Servidores Municipais Maria Zuely Librandi, que atuou em uma causa movida pelo Sindicato contra a Prefeitura.

 

Lista aponta suposta divisão dos honorários advocatícios (Foto: Reprodução/EPTV) Lista aponta suposta divisão dos honorários advocatícios (Foto: Reprodução/EPTV)

Lista aponta suposta divisão dos honorários advocatícios (Foto: Reprodução/EPTV)

A ex-prefeita foi denunciada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Segundo o procurador-geral Gianpaolo Smanio, os desvios em Ribeirão formam um dos maiores escândalos de corrupção em prefeituras já investigados pelo Ministério Público paulista.

 

Além de Dárcy e de Maria Zuely, são réus no processo o ex-advogado do Sindicato Sandro Rovani, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, o advogado André Hentz e o ex-presidente do Sindicato Wagner Rodrigues - esses dois últimos são os únicos que não estão presos.

 

Inicialmente, a Sevandija suspeitava que agentes públicos responsáveis por liberar os pagamentos do acordo judicial exigiam que Maria Zuely, que representou os servidores na ação movida em 1997, pagasse propina para receber os valores que lhe eram devidos na causa.

 

Entretanto, documentos apontaram que, na verdade, houve um acerto entre as partes muito antes dessa decisão judicial. Para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o acordo só ocorreu para que o valor total dos honorários, cerca de R$ 69,9 milhões, fosse desviado dos cofres públicos e dividido entre os envolvidos.

 

Fonte: G1