Trabalhadores da UPA Zona Leste seguem sem verbas rescisórias após troca de gestão, denuncia Sintrasaúde
A troca de gestão da UPA da Zona Leste, em Santos, segue gerando insegurança e indignação entre os trabalhadores da saúde que atuavam na unidade sob administração da Organização Social Pró-Saúde. Segundo o Sintrasaúde, quase duzentos profissionais permanecem sem receber as verbas rescisórias após o encerramento do contrato entre a Prefeitura de Santos e a OSS.
O contrato da Pró-Saúde foi encerrado oficialmente no dia 30 de março. A partir de 31 de março, a gestão da unidade passou a ser realizada pela organização Caminho de Damasco. Desde então, os trabalhadores aguardam o pagamento dos direitos trabalhistas referentes ao desligamento.
De acordo com o sindicato, durante todo o processo houve acompanhamento junto aos gestores municipais e reuniões com a Secretaria de Saúde. O secretário de Saúde, Fábio Lopes, teria garantido ao sindicato que os direitos dos trabalhadores seriam respeitados e que o pagamento das verbas ocorreria dentro do prazo legal.
No entanto, o prazo para quitação das verbas rescisórias venceu no dia 15 de abril e os pagamentos não foram realizados.
Segundo informações divulgadas pela assessoria da Secretaria de Saúde, a Prefeitura ingressou com uma ação de consignação em pagamento na Justiça, alegando entraves envolvendo a situação judicial da Pró-Saúde. A medida tinha como objetivo depositar em juízo os valores correspondentes às rescisões trabalhistas.
Entretanto, o processo foi extinto pelo Judiciário. Ainda segundo a assessoria da Secretaria, a Prefeitura recorreu da decisão.
Para o Sintrasaúde, a medida acabou prejudicando diretamente os trabalhadores, que seguem sem acesso aos recursos necessários para cumprir compromissos financeiros básicos.
“O trabalhador não pode pagar pela falta de planejamento e pelos problemas administrativos envolvendo Prefeitura e Organização Social. São pais e mães de família que dependem desse dinheiro”, destacou o Presidente Ademir Irussa.
O sindicato afirma ainda que toda a documentação necessária para homologação das rescisões — incluindo Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho, guias do FGTS e seguro-desemprego — foi encaminhada pelo RH da Pró-Saúde à entidade sindical, que se colocou à disposição para realizar as homologações dos quase 200 funcionários desligados.
Com o não cumprimento do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, a Prefeitura poderá ser condenada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT. Segundo estimativas do sindicato, o valor pode ultrapassar R$ 500 mil.
A entidade também criticou o fato de o Município alegar somente agora problemas judiciais envolvendo a OSS, após mais de cinco anos de contrato de gestão na saúde municipal.
“A população acaba pagando a conta mais uma vez. É inadmissível que, após tantos anos de contrato, a Prefeitura alegue desconhecimento sobre a situação da Organização Social apenas no momento de quitar os direitos dos trabalhadores”, diz Irussa.
Até o momento, não há previsão oficial para a regularização dos pagamentos,
O jurídico do sindicato já protocolou na manhã de hoje (13), um pedido de mediação de conflito coletivo, junto ao Ministério Público para que providências sejam tomadas.
Fonte: Sintrasaúde