Vitale quer reaver controle de hospital
A Organização Social Vitale recorreu à Justiça para tentar retomar a administração do Complexo Hospitalar Ouro Verde. Na segunda-feira (18), o advogado da Vitale, Marcio Mancília, pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo um mandado de segurança contra o prefeito Jonas Donizette (PSB). Na tarde desta terça-feira (19), o juiz Mauro Iuji Fukumoto indeferiu o pedido, alegando que “é matéria que não cabe analisar neste momento processual”.
O advogado da OS informou que, como ainda não foi comunicado, não iria se pronunciar sobre as próximas medidas que a Vitale pretende adotar.
Desde o dia 4 deste mês, a Prefeitura suspendeu oficialmente o contrato com a empresa que geria a unidade, após operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 30 de novembro, revelar um esquema de desvio de verbas do hospital.O Município assumiu a gestão do hospital.
Segundo Mancília, a intenção com a liminar era “buscar a nulidade da intervenção”. “A Prefeitura fez a intervenção, porém todo o passivo em relação a tributos trabalhistas e assim por diante, está ficando em nome da instituição (Vitale)”, explicou o advogado.
Ele defende que, se a administração assumiu a gestão do hospital, isso deveria ter sido feito como um todo, já que “se um funcionário for demitido, pedir demissão, ou se quiser receber pelas férias, por exemplo, ele vem procurar a Vitale, e a Prefeitura não está repassando nada para a organização”, informou.
A estimativa de Mancília é que o passivo trabalhista do Ouro Verde seja de R$ 38 milhões, assumidos da antiga gestora do hospital, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). “A Prefeitura até se dispôs a assinar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para repassar os R$38 milhões, mas faltava um parecer do procurador do trabalho, por isso não foi assinado”, explicou o advogado.
A Prefeitura de Campinas informou, em nota, que “não colocará mais dinheiro nas mãos da Vitale. A administração municipal manterá a intervenção e já obteve liminar na Justiça para pagar as remunerações diretamente aos funcionários do hospital”.
A SPDM reafirma, por meio de nota, que não deixou quaisquer dívidas pendentes para a Vitale, seja de natureza fiscal ou trabalhista, quando do término do contrato de gestão do referido hospital, em maio de 2016. “Gerenciamos o Complexo Hospitalar Ouro Verde pelo período de 8 anos, entre 2008 e 2016, sem problemas dessa ordem”.
Ainda de acordo com o comunicado, a SPDM fez uma transição transparente, intermediada pela própria Secretaria de Saúde, que checou toda a documentação, equipamentos e infraestrutura. “Ressaltamos que foram recolhidos todos os tributos, particularmente o INSS, e depositado o FGTS dos trabalhadores, conforme os comprovantes enviados à própria Secretaria Municipal de Saúde de Campinas. Informamos, ainda, que não existem ações contra a SPDM por falta de pagamento de salários, verbas rescisórias, depósito de FGTS ou INSS”.
Fonte:CORREIO POPULAR
Foto: Cedoc/RAC