A possibilidade de informações trabalhistas e previdenciárias do trabalhador serem unificadas em todos os órgãos do governo por meio do e-Social foi o tema de abertura do 2º Workshop de Organização Sindical. O evento é promovido pela Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo, de 20 a 22 de março, na colônia de férias da entidade, em Praia Grande.
O workshop reúne especialistas sobre a Previdência Social e debate os prejuízos que as reformas da Previdência e trabalhista (PEC 287/2016 e o PL 6.787/2016) podem causar aos trabalhadores, caso sejam aprovadas. Sindicalistas filiados à Federação, em conjunto com especialistas, buscam caminhos para impedir a aprovação das reformas impostas "de cima para baixo".
A primeira mesa de debates contou com o presidente da Federação, Edison Laércio de Oliveira; Eduardo Belarmino Cunha de Azevedo, auditor fiscal do Ministério do Trabalho; Luciano Fazio, consultor da área da Previdência Social e Complementar; Rogério José Gomes Cardoso, presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de SP (Fethesp) e representante da UGT Paulista. Também fizeram parte da mesa as sindicalistas Edna Alves (Jaú), Maria das Graças (Sorocaba) e Carmem Lúcia Barbosa (Ribeirão Preto).
Falta de diálogo - Ao abrir o workshop, Edison Oliveira destacou que o encontro é um "marco para que possamos entender o que vem de cima para baixo". Segundo ele, as medidas propostas pelo governo para reformar a Previdência e retirar os direitos trabalhistas não tiveram discussão e são impostas pelos integrantes do Congresso Nacional.
Em seguida, o presidente da Fethesp destacou a importância do workshop, que aborda um tema atual e relevante para o trabalhador. Os debates, segundo ele, vão dar argumentos para os participantes defenderem os direitos dos trabalhadores. "O que estão querendo fazer com a gente é uma sacanagem", diz ele, sobre a necessidade de se trabalhar 49 anos ininterruptos para alcançar o direito da aposentadoria. "Esse é o fator mais perverso dessa reforma", sentencia.
e-Social - O auditor do Ministério do Trabalho convidado para o workshop, Eduardo Belarmino Cunha de Azevedo, falou sobre o novo sistema criado pelo governo e que começa a entrar em vigor em janeiro de 2018. "É uma nova forma de registro de informações", informa, citando dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.
O lado positivo do e-Social, conforme o auditor, é unificar as informações que podem garantir os direitos trabalhistas e previdenciários do trabalhador. Caberão às empresas informar mais de 46 eventos da relação empregado-patrão, como admissão, demissão, acidentes de trabalho, dependentes, rendimentos salariais, folha de pagamentos e outros.
Ao abrir a discussão para debates, o auditor respondeu a várias questões. Segundo ele, dados anteriores da vida do trabalhador não vão estar no e-Social. Também falou que o trabalhador não terá acesso às próprias informações por esse sistema, cabendo recorrer a órgãos, como Caixa Federal, Receita Federal e Previdência para descobrir dados de sua vida profissional. O site esocial.gov.br tem detalhes sobre este sistema.