(artigo publicado no jornal “O POPULAR” – Goiânia/GO em 26.03.2017)
A reforma proposta (PEC 287) altera as regras do sistemade tal forma que o jovem Jairdesabafa: “A previdência virará uma loteria. Mesmo pagando o bilhete, precisaremos de muita sorte para sermos contemplados”.
Com efeito, Há o risco de o trabalhador passar anos sem emprego ou na informalidade. Sem contribuições suficientes (serão exigidos 25 anos de contribuição, antes os 15 de hoje), ele não se aposentará. Em média, os segurados contribuem para o INSS só9 meses ao ano e 18 milhões deles apenas 6 meses ou menos. Milhões de segurados (cerca da metade do total) serãoexcluídos do sistema: a mulher que passa anos cuidando de filhos e idosos da família; o agricultor familiar; o trabalhador sazonal e aquele que,com 50 anos ou mais, não encontra mais emprego. Todos eles, ainda, não receberão suas contribuições de volta. Absurdamente, os mais pobres subsidiarão os mais abastados.
Ao piorar todas as regras de uma vez, com efeito retroativo, a previdênciaperderá credibilidade. A idade mínima de 65 anos aumenta repentinamente o tempo contributivo médio em 7 anos, reduz o valor dos benefícios (25%, no mínimo),encurtando em 30% o período de recebimento das aposentadorias.Até nos países com população mais longeva, as regras são menos rígidas e as alterações mais graduais.
A PEC 287 achatará os benefíciosprevidenciários, que hoje garantem o sustento ao longo do mês inteiro. Sem apertar o cinto, as aposentadorias darão conta de apenas 23 dias mensais. As pensões por 18 dias/mês. Aos 65 anos, em geral, a aposentadoria será de apenas 60% do último salário. Terá mais a pobreza, mesmo entre quem não perder a aposentadoria.
Em suma, a PEC 287 penaliza a todos, exigindomais trabalho (sempre que haja quem nos contrate), reduzindo o benefício e a proteção na hora da necessidade. Infeliz quem tiver planejado seu futuro contando com a previdência!
A PEC 287alimenta a desconfiança dos jovenspara com a previdência.E, sem as contribuições deles,a sustentabilidade do sistema exigirámais verbas públicas. A tendência, então, será de ternovas reformas,com mais retiradas de direitos, inclusive dos mais velhos.
O quadro é sombrio. Alegando querer consertar as contas da Previdência Social, a PEC 287 a ferirá de morte. Contudo, os excessos dessa proposta podem ainda ser coibidos pelo Congresso. Procure seus deputado e senador. Cobre delesa defesa atuante de seus direitos.
Luciano Fazio, consultor e autor do livro “O que é previdência social”, Loyola, 2016