O Sindicato está atento aos descumprimentos dos direitos trabalhistas por parte do Hospital São Luiz, e tem buscado na justiça a reparação. Atualmente, tramitam no judiciário três ações do Sinsaúde contra o grupo Rede D´Or, requerendo cumprimento de cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e direitos estabelecidos em lei e negados aos trabalhadores.
“O Sindicato sempre busca primeiramente o acordo e a resolução dos impasses na negociação, mas não teme buscar os direitos negados na Justiça. É o que sempre vamos fazer”, afirma o diretor Jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves.
A vice-presidente do Sinsaúde, Juliana Machado, lembra que para defender e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, é preciso ter um Sindicato forte e combativo. “Está chegando novamente a Campanha Salarial, que é o momento de defendermos e avançarmos nas nossas conquistas. A categoria precisa entender que juntos, Sinsaúde e trabalhadores, somos mais fortes e que a sindicalização e a participação fortalecem a luta. Por isso, sindicalize-se!”.
Ações buscam cumprimento de leis e cláusulas da convenção
1a - Adicional de insalubridade
Está prestes a sair uma sentença sobre o pedido de pagamento de adicional de insalubridade para o pessoal da Recepção e Copa do hospital. O Sindicato entrou com a ação em 19 de fevereiro de 2025 e espera uma decisão positiva da 11ª. Vara do Trabalho, com base no laudo técnico favorável ao pagamento de um adicional de insalubridade em nível médio (20%). Caso a decisão do juiz seja em favor dos trabalhadores, o hospital deverá também pagar os retroativos do adicional desde 2023, com reflexos legais em férias, 13º. Salário e FGTS, entre outros. Não há prazo, mas a decisão pode sair em breve e cabe recurso.
2a - Pagamento da refeição
Em novembro de 2024, os trabalhadores foram surpreendidos com a cobrança das refeições no restaurante do hospital, que antes não ocorria. Após denúncias da categoria, o Sindicato entrou com ação e pedido de liminar em janeiro de 2025 para que fosse interrompida imediatamente a cobrança, o que a Justiça acatou.
Uma sentença da 4ª. Vara do Trabalho sobre o caso saiu em outubro do ano passado, confirmando o pedido do Sindicato e a ilicitude da cobrança. A juíza do caso determinou a suspensão dos descontos, considerando prejuízo salarial, e ordenou a manutenção do fornecimento do benefício de forma gratuita, sob pena de multa diária de R$ 100 por trabalhador. A empresa recorreu da decisão e aguarda o julgamento pelo TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região).
3a - Cumprimento da CCT
Nesta terceira ação, protocolada em agosto de 2025, o Sinsaúde reivindica o cumprimento de uma série de conquistas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que têm sido desrespeitadas pelo Hospital São Luiz. Algumas delas são: o pagamento de hora noturna reduzida; uma hora de intervalo para os trabalhadores que fazem horas extras na jornada de 6 horas; pagamento da folga em dobro no sétimo dia de trabalho sem descanso; cumprimento do intervalo de 15 minutos na intrajornada, além da folga quinzenal aos domingos para mulheres, garantida no artigo 386 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Este processo tramita na 2ª Vara do Trabalho de Campinas e ainda não foi julgado.
Fonte: Sinsaúde Campinas e Região