A solução para os problemas psiquiátricos está no investimento

Por Paulo Pimentel, Presidente do Sindicato da Saúde de Santos e Região e 1º vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo
Publicado: 01 de setembro, 2016

 Pessoas com problemas psiquiátricos sempre foram relegadas ao esquecimento, trancadas em locais sem as mínimas condições, o que inviabilizava qualquer possibilidade de ressocialização. 

Somente na segunda metade do século 20, iniciou-se o movimento da luta antimanicomial, marcada pela ideia de defesa dos direitos humanos e de resgate da cidadania.

Em 2001 é aprovada a Lei Federal nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

A partir daí, origina-se a Política de Saúde Mental com o objetivo de garantir uma redução programada das internações, para que o paciente deixe de viver isolado de seus familiares e da sociedade, buscando a internação somente quando necessário e pelo menor tempo possível, visando à reabilitação psicossocial por meio da inserção  no trabalho, na cultura e no lazer.

Certamente os ideais da nova Política de Saúde Mental avançaram muito conceitualmente, porém sua aplicação depende de investimentos públicos, visto que o tratamento oferecido passa, necessariamente, por uma equipe multidisciplinar, além de mudanças estruturais na forma de atender aos pacientes, repassando vagas fechadas em hospitais psiquiátricos para vagas em residências terapêuticas e ampliando o atendimento ambulatorial por meio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

Infelizmente o que se observa é apenas o desmanche da rede de atendimento realizada em hospitais, sendo que eles devem manter ainda seu papel como ferramenta necessária em crises agudas.

Para isso, há que se remunerar essas instituições de forma que elas possam ter condições de bem atender a esses pacientes tão especiais, cuja complexidade de seu tratamento demanda gastos muito superiores aos valores pagos atualmente pelo SUS, cuja tabela de valores foi reajusta pela última vez em 2009, não havendo compatibilidade entre os recursos captados e os efetivamente gastos nestes últimos sete anos, levando ao endividamento e sucateamento dessas instituições.

Os pacientes de distúrbios psiquiátricos precisam que a lei que instituiu um atendimento humanizado a eles seja de fato cumprida e, para tal, é necessário que haja investimentos por parte do Estado, deixando-se de lado o discurso e implementando efetivamente essa nova Política de Saúde Mental.