A volta da CPMF não é solução para a área da saúde

 Para cobrir o rombo de mais de R$ 30 bilhões no orçamento de 2016, a equipe econômica anunciou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), com a alíquota de 0,2%, como a grande solução para equilibrar as contas da saúde.

No passado (1997 a 2007), as dificuldades e o discurso eram os mesmos e a população brasileira foi penalizada com a famigerada contribuição. Aqueles que já naquela época trabalhavam no setor são testemunhas vivas de que quase nada, ou muito pouco, destinou-se à saúde. 

A saúde é apontada pela população como um dos principais problemas do País há anos. Precisamos melhorar a infraestrutura da área e, para isso, os recursos previstos no orçamento para este fim precisam ser realmente investidos. Estudo recente do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que de 2001 a 2013, o Governo Federal destinou para isso R$ 80,5 bilhões, mas somente R$ 33 bilhões foram investidos, ou seja, para cada R$ 10,00 previstos para melhoria da infraestrutura, apenas R$ 4,00 foram aplicados. A carência de leitos no País já é lastimada: entre 2007 e 2012, 16 mil leitos privados foram fechados no País.

Os setores públicos e privados podem implantar uma rede de cuidados que torne o sistema eficiente, aumentando a qualidade dos serviços. A palavra-chave para isso é cooperação. Hoje, 25% dos cidadãos possuem planos de saúde, mas 56% do total dos gastos no setor no País estão na esfera privada. Além disso, 64% dos leitos hospitalares são geridos por instituições privadas, sendo que metade deles atende o Sistema Único de Saúde (SUS).

Com ações típicas de governos populistas, o atual governo empurra essas discussões “com a barriga”, temendo a adoção de medidas impopulares. A crise pela qual o País passa atualmente é o retrato desses desmandos. Como resultado, podemos retroceder aos anos 1980, a chamada “década perdida”, com estagnação econômica, retração industrial e aumento do déficit público.

A esperança diante das más notícias é a oportunidade de debater com a sociedade os reais problemas do País e implementar as mudanças necessárias. Incluindo a reforma fiscal, tributária, política e da Previdência Social, mas que a Saúde não fique à margem das discussões. O setor necessita de uma avaliação técnica, totalmente desprovida de ideologias, e que garanta sua sustentabilidade e seus serviços mais dignos aos brasileiros.

Mais uma vez, o governo está faltando com a verdade, o retorno da CPMF somente será destinada para cobrir o rombo nos cofres públicos e não para resolver os problemas no setor da saúde.