A saúde é para todos

Os direitos fundamentais dos trabalhadores transcendem os espaços nacionais, pois são consagrados em declarações universais que se dirigem à comunidade internacional e cujos princípios integram os ordenamentos jurídicos dos países que a compõem.

Dessa forma, existe uma cidadania universal, ou transnacional, de natureza laboral, que tem sido amparada nas Declarações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, adotada na 86ª reunião de sua conferência geral, realizada em 18 de junho de 1998, em Genebra e que até hoje são respeitados. Sendo eles: a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil; a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação; e a proteção ao salário e ambiente de trabalho.

Os trabalhadores, em qualquer país onde exerçam suas atividades, têm as mesmas necessidades e precisam das mesmas formas de proteção, seja por meio da OIT, provocadas por iniciativa das entidades sindicais (sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais) ou por outro organismo internacional, como é o caso da Uni Global Union, com poderes de negociação, ampliação e implantação de convenções internacionais, que visem a garantia universal ou transnacional dos direitos dos trabalhadores.

As normas devem trazer as garantias gerais, aplicáveis a todos os trabalhadores e normas específicas, considerando as peculiaridades de cada categoria e de cada país. Com isso, teríamos normas próprias, universais e de proteção e segurança aos trabalhadores da saúde, que a Federação paulista da Saúde representa, uma vez que profissionais e pacientes precisam dos mesmos cuidados e atenção em qualquer lugar do mundo.