Governo Federal deveria tirar mais investimentos do próprio bolso
Por Paulo Roberto Gondim Richieri Presidente do Sindicato da Saúde de Piracicaba e diretor-procurador da Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo
Durante mais de 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, até a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 pela Lei Complementar nº 141/12, discussões acaloradas se realizaram entre várias correntes de pensamento e a questão do financiamento da saúde virou uma espécie de coro que continua a ecoar até agora. O motivo? Entre aprovações e vetos, a medida só regulamentou os gastos com o setor, mas os investimentos das três esferas governamentais continuam os mesmos.
A proposta de regulamentação sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 16 de janeiro deste ano, não foi aquela que as autoridades econômicas queriam. Foi sabiamente evitada a criação de mais um imposto que, inicialmente, vinculado à saúde, acabaria aos poucos fazendo parte da imensa carga fiscal brasileira. Também foi vetado na lei o item que aumentaria anualmente em R$ 31 bilhões (com base no orçamento de 2011) os gastos federais com saúde, por meio de sua vinculação a 10% das receitas fiscais da União. Ao todo, 15 trechos do texto, aprovado pelo Senado no início de dezembro, foram vetados.
Em suma, houve muita discussão no Congresso até a sanção da lei que regulamenta a Emenda 29, mas o que se pode constatar é que o Governo Federal se isentou de fornecer mais recursos e aumentou a responsabilidade dos Estados e municípios, que hoje é de 12% e 15%, respectivamente.
Não é de hoje que a falta de financiamento tem sido identificada como um dos problemas que prejudicam o sistema de saúde brasileiro. E a população confirma isto, como mostra uma pesquisa feita pelo Ibope/CNI, em janeiro de 2012. O estudo mostra que 61% dos brasileiros consideram o serviço público de saúde ‘péssimo’ ou ‘ruim’ e 85% não percebem avanços no sistema público de saúde e outros 55% apontam a demora no atendimento como principal problema do sistema público de saúde em sua cidade.
A pesquisa ainda mostra que a maioria da população (95%) considera importante destinar mais recursos para a saúde, 82% acham que recursos adicionais poderiam ser obtidos se o governo acabar com a corrupção e somente 4% endossam a proposta do governo de criar novos impostos para financiar a saúde. A pesquisa ainda aponta que a maioria atribui melhores notas aos serviços privados do que aos públicos. Numa escala de 0 a 10, o setor privado recebeu a nota média de 8,2, enquanto o setor público, a média de 6,3.
Com a nova lei complementar que regulamenta a Emenda 29, a definição dos recursos federais para o setor e o fim da pressão diária para sua votação, os governos vão ter que arregaçar as mangas e não buscar mais desculpas para justificar o descontentamento da população. Terão que gastar melhor os recursos que têm se quiserem melhorar os resultados; saber quanto precisam gastar para cumprir com os direitos constitucionais da população e acompanhar o que está sendo feito com os recursos destinados para a saúde e buscar saídas para melhorar.