Campinas: Sinsaúde preserva na Justiça direitos dos trabalhadores do Laboratório Confiance

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região (TRT-15) confirmou a decisão de primeira instância e ampliou a vitória dos trabalhadores do Laboratório Confiance em ação impetrada pelo Sinsaúde para garantir o pagamento de adicional de insalubridade, o pagamento de folgas de descanso semanal e multa por descumprimento da Convenção Coletiva Sindhosp. A sentença foi publicada em agosto.

“Esta é uma grande conquista do Sinsaúde que irá beneficiar centenas de trabalhadores do Laboratório Confiance, que recentemente foi adquirido pelo Grupo Fleury”, explica o diretor Jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves.

A decisão do Tribunal determina que o Laboratório pague aos técnicos, auxiliares e supervisores de coleta o adicional de insalubridade em grau máximo, 40% sobre os salários de março de 2020 a 21 de maio de 2022, período da pandemia considerado nesta condenação. Já os trabalhadores da Higiene e Limpeza terão direito de receber o adicional de insalubridade de 40% retroativos a todo período trabalhado.

A ação do Sinsaúde também requereu o pagamento das folgas do descanso semanal, negadas pela empresa, além de condená-la a pagar multa normativa de 10% do menor salário da categoria por funcionário prejudicado, segundo consta na Convenção Coletiva.

O Sindicato ajuizou esta ação coletiva em 2021 e a Justiça de primeira instância acolheu a demanda da categoria. A empresa entrou com o recurso e o julgamento passou para o Tribunal, que confirmou a sentença. A empresa entrou com um novo recurso, negado pelo TRT-15, mas ainda há outros recursos que o empregador possa utilizar.

Confiance segue Convenção Coletiva de  Trabalho Sindhosp

O Laboratório Confiance, que agora faz parte do Grupo Fleury, não assina acordo coletivo com o Sindicato e por isso segue a Convenção Coletiva de Trabalho, assinada entre o Sinsaúde e o sindicato patronal Sindhosp.

A Campanha Salarial 2026 – “Mostra Tua Força” foi encerrada no começo de agosto com a assinatura desta Convenção, que traz reajuste salarial de 4,42% sobre os salários de maio. As diferenças salariais de junho a agosto serão pagas como abono de 13,26% de uma vez, com o reajuste integrado ao salário a partir de setembro. 
 

“Foi uma campanha muito difícil, mas conseguimos repor as perdas salariais, também conseguimos um abono e a manutenção dos benefícios”, afirma a diretora de Comunicação do Sinsaúde, Adriana Botelho.

Benefícios mantidos por mais um ano

Os benefícios previstos na Convenção Coletiva estão garantidos por mais um ano. Confira os principais:

Salário ingresso – piso por função reajustado. Ninguém pode ganhar menos que Salário Mínimo Paulista

Adicional Noturno – 40% sobre a hora normal

Horas Extras – 50% nas duas primeiras horas e 100% nas demais

Garantia de emprego – 60 dias após retorno do auxílio-doença e licença maternidade

Ajuda-Creche – 5% do menor salário por mês por filho até 5 anos

Fornecimento de remédios – padronizados, a preço de custo para empregados e dependentes

Cesta Básica – in natura 13 itens

Jornada Especial – Para laboratórios e clínicas será 12x36 com 2 folgas, 6h com 5 folgas e 40 horas semanais. Técnicos e auxiliares de laboratório podem fazer jornada de 4h, 6h ou 8h, com salários proporcionais

Feriado da categoria – 12 de Maio, Dia do Trabalhador da Saúde

Fonte: Sinsaúde Campinas e Região