Encontro Estadual da Saúde prepara dirigentes para a luta e lança a Carta de São Paulo

O 19º. Encontro Estadual da Saúde, organizado pela Federação Paulista da Saúde, terminou nesta quarta-feira (26) com um alerta para necessidade urgente de organização de toda a categoria em defesa da jornada especial de trabalho da saúde e dos instrumentos coletivos negociados. O ponto alto do terceiro dia do Encontro, que começou na segunda (24), foi o lançamento da Carta de São Paulo, com metas e diretrizes de organização e luta da categoria, entre elas a redução da jornada para os trabalhadores, defesa das 30 horas para Enfermagem, cumprimento efetivo da NR-1 e NR-32, incentivar dirigentes sindicais a disputarem a CIPA+A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédios) e tornar permanente o projeto Saúde Sim, Violência Não!

O presidente da Federação, Edison Laércio de Oliveira, avaliou muito produtivo o encontro e agradeceu a presença de todos os sindicatos filiados e dos 200 delegados que participaram da capacitação e dos debates. “Tivemos plenária cheia todos os dias e uma grande demonstração de vontade de aprender dos dirigentes presentes. Dou meus parabéns a todos e aos organizadores do evento”, afirmou. 

Palestra impactante

O dr. José Marques, advogado da anfitriã do Encontro, ocorrido na Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho, em Praia Grande, ministrou a palestra “O Impacto da aprovação do Fim da Escala 6x1 para trabalhadores da Saúde”, apresentando minuciosamente os marcos legais e as ameaças que uma alteração descuidada na legislação pode trazer aos acordos coletivos negociados na área da saúde. 

O advogado fez um relato histórico da evolução das jornadas de trabalho até a proposta da redução da jornada de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6x1, mudando para 5x2, ou seja, cinco dias trabalhados e dois de descanso, que está sendo analisada pelo Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados já aprovou e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), após um período de imobilidade, volta a tramitar no Senado Federal. 

Para o palestrante é preciso que os dirigentes sindicais e a categoria se mobilizem e atuem rapidamente junto aos congressistas para que o projeto seja alterado com o objetivo de garantir que os acordos e convenções coletivas não sejam anuladas e que as jornadas estabelecidas com folgas, intervalos intrajornada e hora reduzida sejam mantidas e validadas. Emendas à PEC já foram apresentadas neste sentido. 

Pressão sobre o Congresso e seminário

O presidente da Federação Paulista da Saúde, Edison Laércio de Oliveira, avisou que ativará a central sindical UGT (União Geral dos Trabalhadores), da qual a Federação é filiada, para levar a reivindicação de alteração da PEC para o Fórum das Centrais Sindicais, que acontece na próxima semana. O objetivo é pressionar o Senado para ouvir o clamor da categoria. Prometeu também organizar um seminário para tratar com mais profundidade sobre assunto junto com todos os sindicatos da saúde filiados. O evento ainda não tem data definida, mas será organizado o mais rápido possível, segundo Oliveira. 

Mas o final do Encontro Estadual da Saúde também foi de alegria e confraternização. Os participantes receberam seus certificados e as funcionárias da colônia foram homenageadas pelo excelente serviço que prestaram à realização do evento. 

A mesa oficial de abertura do terceiro e último dia do Encontro contou também com o assessor Jurídico João Rosa, o presidente do Sintrasaúde, Ademir Irussa, o presidente do Sinsaúde de Presidente Prudente, Sebastião Matias e a presidente do Sinsaúde de Franca, Elaine Amaral. 

Ao fim do evento, a diretora do Sinsaúde Campinas, Natália Damasceno, foi chamada, junto com outros representantes sindicais, para ler a Carta de São Paulo, um documento assinado por todos os sindicatos da saúde presentes dando diretrizes de atuação em defesa das conquistas da categoria. Leia o documento abaixo:

CARTA DE SÃO PAULO

19º ENCONTRO ESTADUAL DA SAÚDE

RESOLUÇÕES

Nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2026, na Colônia de Férias Firmo de Souza Godinho, em Praia Grande, com a presença de 200 delegados, realizou-se o 19º Encontro Estadual da Saúde, que teve por objetivo debater e definir a linha de atuação das entidades sindicais filiadas à Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo que, juntas, representam mais de 800 mil profissionais da saúde que atuam em estabelecimentos de serviços de saúde das redes privada e filantrópica.

O Encontro focou em três eixos: “A Política como ferramenta de mudança”, “Saúde mental no trabalho: identificar, acolher e fortalecer” e “O impacto do fim da jornada 6 x 1 para os trabalhadores da saúde”.

Após palestras proferidas por convidados e plenárias de debates promovidas entre os participantes, os delegados presentes no 19º Encontro Estadual da Saúde decidem:

1 – Atuar tendo como foco a educação política, para compreender o impacto das decisões governamentais na saúde pública, avaliando a viabilidade do lançamento de candidaturas próprias da categoria para cargos eletivos e, na ausência de candidatos próprios, apoiando candidatos realmente comprometidos com as lutas dos trabalhadores da saúde.

E, considerando que o Brasil registrou um recorde de 806.011 acidentes de trabalho e 3.644 mortes em 2025, o maior número da série histórica do Ministério do Trabalho e Emprego;

Considerando que, do número total de ocorrências, cerca de 11% acontecem na área da saúde, que lidera isoladamente o ranking nacional de notificações, os delegados decidem:

2 – Ter uma ação incisiva nos estabelecimentos de saúde, de forma a exigir o rigoroso cumprimento das Normas Regulamentadoras, em especial a NR-32, específica para garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho, e a NR-1, que trata do gerenciamento de riscos, inclusive os psicossociais.

3 – Atuar pelo fim da jornada de trabalho 6 x 1, tema em tramitação no Congresso Nacional, por entender que esse modelo de jornada não contribui para a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores.

4 – Defender a aprovação de uma jornada de trabalho compatível para a categoria, por entender que o trabalho na área impõe aos profissionais uma forte carga física e emocional e exige condições de trabalho que preservem sua saúde e segurança.

5 – Incentivar os diretores de todos os sindicatos filiados a concorrerem nas eleições realizadas nos estabelecimentos de saúde para a formação da CIPA+A, de forma a ampliar a atuação sindical nas esferas de educação e proteção da categoria.

6 – Tornar permanente a campanha “Saúde sim. Violência não.”, lançada pela Federação, com o objetivo de denunciar os casos de violência e promover o acolhimento dos trabalhadores atingidos, levando o debate a todos os espaços possíveis, inclusive às Câmaras Municipais, por meio da realização de audiências públicas, e às SIPATs (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes).

Praia Grande, 26 de agosto de 2026

Subscrevem a 19ª Carta de São Paulo:

Federação dos Trabalhadores da Saúde do Estado de São Paulo

Sindicato da Saúde de Araçatuba e Região

Sindicato da Saúde Campinas e Região

Sindicato da Saúde de Franca e Região

Sindicato da Saúde de Jaú e Região

Sindicato da Saúde de Piracicaba e Região

Sindicato da Saúde de Presidente Prudente e Região

Sindicato da Saúde de Santos e Região

Sindicato da Saúde de São José do Rio Preto e Região

Sindicato da Saúde de Sorocaba e Região

Sindicato da Saúde de São Paulo