Sinsaúde busca na Justiça direitos dos trabalhadores do Hospital da PUC-Campinas
O Sinsaúde move três ações na Justiça do Trabalho requerendo direitos negados aos trabalhadores do Hospital da PUC, entre eles o pagamento de hora extra noturna, adicional de insalubridade e folgas dominicais às mulheres. O Sindicato obteve sucesso na primeira instância em alguns casos e aguarda o julgamento de recursos em outros.
“Aguardamos o julgamento destas ações com otimismo, porque o Sindicato trabalha com consistência para garantir que os direitos dos trabalhadores da PUC sejam respeitados”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos, Paulo Gonçalves.
Ação 1 – Hora extra noturna e intervalo intrajornada
O Sinsaúde entrou com uma ação na Justiça do Trabalho, no dia 12 de março de 2023, pedindo o pagamento de horas extras de até 20 minutos não registradas pela empresa, diferenças de horas extras da hora noturna reduzida e o intervalo intrajornada de uma hora para quem extrapola a jornada de 6 horas por dia.
O juiz condenou parcialmente o Hospital da PUC, em 15 de maio deste ano, ordenando o pagamento das horas extras e das diferenças das horas extras da hora noturna e seus reflexos no 13º. Salário, 1/3 de férias, FGTS e outros, dentro do período de 5 anos.
A hora noturna equivale a 52 minutos e meio, o que significa que para cada hora noturna o trabalhador ganha 7 minutos e meio de hora extra, o que dá uma hora e meia a mais dentro da jornada 12x36. Esta é a chamada hora extra da hora noturna.
O pedido de pagamento do intervalo intrajornada de 1 hora para quem extrapola a jornada de 6 horas foi negado na primeira instância da Justiça. O Sinsaúde e a PUC entraram com recurso e aguardam decisão. “Vamos lutar até a última instância para garantir o direito dos trabalhadores” afirma o diretor sindical Odair Pires.
Ação 2 – Adicional de insalubridade
Em 30 de agosto de 2023, o Sinsaúde entrou com um processo pedindo o pagamento de adicional de insalubridade para diversos setores e também para o período da pandemia. Numa decisão de primeira instância, em 5 de maio de 2026, a Justiça condenou o Hospital da PUC a pagar adicional de insalubridade em grau máximo (40%), no período de 5 anos antes da ação, ou seja, a partir de 30 de agosto de 2018, para auxiliares e coordenadores de Higiene e Limpeza e coordenadores de Farmácia PS.
“O Sindicato também reivindicou o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para todos os trabalhadores durante a pandemia”, explica a diretora sindical, Bianca Ramos. A Justiça do Trabalho também decidiu que os trabalhadores da ala de internação Covid, UTIs, OS (adulto, infantil e Ginecologia), recepções de Urgência, Vigilância, Serviços de Prontuários (Entrega e Coleta) e Higiene e Limpeza recebam as diferenças do adicional de insalubridade de 40% (grau máximo) durante o período da pandemia, considerado nesta ação de fevereiro de 2020 a abril de 2022.
Tanto o Sindicato quanto a PUC recorreram da sentença e aguardam julgamento dos recursos desde agosto de 2026.
Ação 3 – Folga aos domingos e horas dobradas
Nesta terceira ação coletiva movida pelo Sinsaúde na Justiça do Trabalho, desde 28 de março de 2026, o Sindicato requer do Hospital da PUC o pagamento de horas em dobro (100%), no segundo domingo trabalhado, consecutivamente, pelas profissionais mulheres, nos últimos cinco anos, a contar da entrada da ação, além das diferenças que isso implica nas verbas contratuais e rescisórias, tais como FGTS e 40% de multa, 13º salários vencidos, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, aviso prévio etc.
De acordo com o artigo 386 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as trabalhadoras têm direito a uma folga aos domingos dentro da quinzena. “A empresa não tem garantido este direito na escala”, comenta o diretor sindical, Antonio Silva. Houve uma audiência inicial no dia 15 de junho e o Sindicato aguarda sentença desde 18 de agosto deste ano.
Fonte: Sinsaúde Campinas e Região