Sinsaúde vence ação e convoca trabalhadores da antiga Vitale para apresentar documentos
O Sinsaúde conquistou na Justiça do Trabalho o reajuste salarial de 2% para trabalhadores da antiga Vitale, que atuava no Hospital Ouro Verde, referente à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2018-2019. Os cálculos homologados pela Justiça totalizam R$ 842.648,33 e a ação beneficiará cerca de mil trabalhadores.
O Sindicato convoca os profissionais que atuaram no período a apresentarem documentação necessária para expedição da requisição de pagamento futuro dos valores individuais.
O atendimento será de 28 de setembro a 2 de outubro, das 8h às 17h, no 1º andar da sede central do Sinsaúde, em Campinas.
A convocação atende a uma determinação da Justiça do Trabalho e os valores foram calculados de acordo com o salário e o período trabalhado de cada trabalhador. “A convocação não é para o recebimento dos valores neste momento, mas para a apresentação dos documentos necessários à atualização dos dados dos beneficiários e a posterior expedição das requisições de pagamento”, explicou o diretor jurídico do Sinsaúde, Paulo Gonçalves. (Veja a lista de documentos necessários no verso)
“A ação garantiu o pagamento do reajuste salarial de 2%, a partir de junho de 2018 a 31 de maio de 2019, que é a vigência da CCT, além dos reflexos em FGTS, férias acrescidas de 1/3 e 13º salário e da multa normativa pelo descumprimento da CCT”, afirma a diretora sindical Gisele Rodrigues.
As requisições de pagamentos feitas à Justiça serão de forma prioritária para idosos, portadores de doença grave, pessoas com deficiência e posteriormente para os demais trabalhadores.
Em 2018, os trabalhadores do Hospital Ouro Verde eram contratados pela Organização Social Vitale Saúde, responsável pela gestão da unidade. Posteriormente, a empresa alterou sua razão social para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri.
A Vitale Saúde foi condenada como responsável principal pelo pagamento dos valores. Já o Município de Campinas foi condenado subsidiariamente, podendo responder pela dívida caso a devedora principal não cumpra a obrigação, conforme determinado pela Justiça.
“Caso a empresa não cumpra a obrigação, o município é quem tem que pagar”, afirma a diretora sindical, Evanir Adriano.
Lembrete sobre o atendimento
Data: 28 de setembro a 2 de outubro
Horário: das 8h às 17h
Local: 1º andar da Sede Central do Sinsaúde (Rua Duque de Caxias, 368, Centro)
* Trazer documentos exigidos ao lado.
Tire dúvidas pelo Chat: (19) 3739-4277.
I – DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA TODOS
Documento de identidade com foto (RG ou CNH) — original;
CPF — original ou cópia;
Carteira de Trabalho e Previdência Social,
física ou digital, para confirmação do período de vínculo com a Vitale Saúde / Santa Casa de Bariri;
Comprovante de conta bancária ativa em seu nome (extrato ou cartão), preferencialmente
conta corrente — não é possível transferência para conta salário;
Comprovante de endereço atualizado.
II – DOCUMENTOS ADICIONAIS PARA A PREFERÊNCIA LEGAL
Trabalhadores com 60 (sessenta) anos ou mais: documento de identidade que comprove a data de nascimento;
Portadores de doença grave: laudo ou relatório médico atualizado, observadas as moléstias relacionadas no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88;
Pessoas com deficiência: laudo ou documentação oficial comprobatória.
III – TRABALHADORES FALECIDOS
Certidão de óbito;
Documentos de identidade dos herdeiros ou dependentes;
Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou, na sua falta, alvará judicial ou formal de partilha/arrolamento.
Fonte: Sinsaúde Campinas e Região