Trabalhadores da Santa Casa de Pirassununga denunciam irregularidades e Sinsaúde cobra providências

Trabalhadores da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga denunciaram ao Sinsaúde uma série de irregularidades durante plantão sindical realizado no dia 12 de agosto. No documento entregue ao Sindicato, os trabalhadores denunciam atrasos nos depósitos do FGTS e no pagamento do Piso da Enfermagem, cobranças indevidas de empréstimos consignados, irregularidades relacionadas ao Feriado da Categoria, não recolhimento da contribuição para o INSS, além de condições inadequadas na sala de descanso. 
 

O Sindicato também entrou na Justiça com ação coletiva requerendo o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para todos trabalhadores.
“O Sinsaúde está apurando os relatos, orientando os trabalhadores e adotará os encaminhamentos necessários para cobrar providências da instituição e garantir os direitos da categoria”, afirmou a diretora do Sinsaúde em Araras, Andreza Cairize Zero.

Ação na Justiça requer 40% de adicional de insalubridade

O Sinsaúde move ação coletiva de trabalho contra a Santa Casa e requer o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para todos os trabalhadores. 
A ação também solicita o reconhecimento das diferenças de insalubridade durante o período da Covid-19 e ainda requer o pagamento dos devidos reflexos legais em férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS, indenização de 40% e aviso prévio.  O processo aguarda julgamento.
 

Sindicato recebe denúncia de apropriação de dinheiro de empréstimos

O Sinsaúde recebeu denúncias de trabalhadores de que a Santa Casa de Pirassununga está descontando o dinheiro de empréstimos consignados e não está repassando para os bancos. Este é um assunto muito sério, que demanda ações enérgicas por parte do Sindicato. O Jurídico do Sinsaúde vai tomar as devidasprovidências. “Os nossos advogados vão tomar todas as providências necessárias para impedir que os trabalhadores fiquem no prejuízo. Vamos tratar não só com o hospital, mas também com os bancos para que deixem de cobrar indevidamente os profissionais”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinsaúde, Paulo Gonçalves.

Segundo uma mensagem enviada por um trabalhador da Santa Casa, o Banco Mercantil, um dos conveniados com o hospital para realizar o crédito consignado, tem ameaçado negativar o nome do profissional que tomou o empréstimo, indevidamente, porque o dinheiro para o pagamento foi descontado pela empresa.

Cobranças indevidas

Também foi relatada a cobrança indevida de duas parcelas de empréstimos consignados durante o período de férias. Uma na saída para as férias e outra no retorno. 
As cobranças indevidas são injustas e o Sindicato vai lutar para que o trabalhador não saia prejudicado”, disse a diretora sindical, Andreza Cairize Zero.

Contribuição ao INSS é retida pelo hospital

Novas denúncias chegaram ao Sindicato a respeito de retenção da contribuição ao INSS por parte da Santa Casa. A empresa teria descontado a porcentagem do salário que vai para a Previdência Social, mas não repassado ao governo. 
O Sinsaúde exige que a empresa regularize a situação, tendo em vista que trabalhadores se queixam de terem benefícios previdenciários negados, por falta de contribuição.

“O Jurídico do Sinsaúde também vai apurar estas situações, tendo em vista que cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social prestar o serviço e cobrar o que não foi repassado pela empresa”, explica o diretor de Assuntos Jurídicos do Sinsaúde, Paulo Gonçalves.

Previdência Social
Funcionários são prejudicados pelo não recolhimento da contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), descontada dos trabalhadores, podendo ocorrer em apropriação indébita. 
O INSS é responsável por benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílio-doença e salário-maternidade.
 

Sinsaúde vai acionar judicialmente por danos morais e materiais
O Sindicato solicita aos associados prejudicados nesta situação, com indeferimento de algum destes benefícios requeridos, que procurem a entidade sindical para providências jurídicas. 
O Sinsaúde solicitou uma fiscalização do Ministério Público Federal (MPF) para que apure a situação. O Sindicato vai responsabilizar na Justiça a Santa Casa por danos morais e materiais, em caso de prejuízo aos trabalhadores.
 

Sala de descanso sem condições adequadas

O sindicato luta por uma sala de descanso condizente com as necessidades dos trabalhadores da Santa Casa de Pirassununga. 
“O espaço existe, mas as poltronas não estão em condições de uso, por isso, reivindicamos uma sala adequada para o descanso dos trabalhadores da saúde”, explicou a diretora sindical, Andreza Zero. A sala de descanso é um direito conquistado há bastante tempo pela categoria e, recentemente, garantido pela lei 14.602/2023 para a Enfermagem. Deve seguir critérios que promovam o bem-estar e descanso do trabalhador, como ter um banheiro, conforto térmico e acústico, móveis adequados, como beliches e camas, dimensionamento e quantidade de leitos compatíveis, entre outros itens.

Santa Casa não concede folga do dia 12 de maio

A folga do Dia do Trabalhador da Saúde, 12 de maio, está sendo concedida somente para quem trabalhou neste dia, segundo os trabalhadores da Santa Casa. 
Uma folga a mais é uma conquista que está garantida na Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o Sinsaúde e o Sindhosfil, sindicato patronal representante dos hospitais filantrópicos. 
De acordo com a cláusula 48 da CCT, o Feriado da Categoria garante uma folga a mais, conforme escala prévia elaborada pelo empregador, independentemente se trabalhar ou não. 
O Sinsaúde vai ajuizar ação coletiva para defender este direito conquistado com muita luta e garantido na Convenção Coletiva de Trabalho.

Ação para regularizar o FGTS
Os funcionários relatam que o atraso no depósito do FGTS ocorre desde novembro de 2025. 
O Sindicato já entrou com ação coletiva na Justiça do Trabalho para que os depósitos sejam regularizados. “O trabalhador que perceber a irregularidade deve procurar o Departamento Jurídico do Sindicato”, avisa a diretora sindical Andreza Zero.

Piso da Enfermagem em atraso
Os trabalhadores também denunciaram o atraso do pagamento do Piso da Enfermagem na competência de dezembro de 2024. A Santa Casa já foi notificada pelo Sindicato. 
A instituição afirma que os pagamentos estão em dia, enquanto trabalhadores relatam que ainda existem problemas. O Sinsaúde solicitará os holerites dos reclamantes e buscará esclarecer as divergências apontadas.

A complementação do Piso Nacional da Enfermagem é feita por verba enviada pelo governo federal mensalmente. Os hospitais que atendem no mínimo 60% pelo SUS recebem a diferença do valor proporcional do Piso Nacional da Enfermagem, que tem como base a jornada de 220 horas.

O piso para quem faz 180 horas como Técnico de Enfermagem é de R$ 2.720,45 e de Auxiliar de Enfermagem é de R$ 1.943,18. 
Para quem faz 200 horas mensais, o piso proporcional é de R$ 2.992,50 (Técnico) e R$ 2.137,50 (Auxiliar). Quem ganha menos que estes valores têm direito à complementação.

Fonte: Sinsaúde Campinas e Região