A Prefeitura de Campinas terá 24 meses para arcar com as verbas rescisórias dos 1,4 mil funcionários do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi, o Ouro Verde. As despesas incluem salários, férias, valor proporcional ao décimo terceiro, além de multa de 40% sobre o FGTS depositado. A decisão foi oficializada ontem à tarde em reunião realizada entre o Ministério Público do Trabalho, o Município de Campinas e os representantes dos trabalhadores do hospital — o Sinsaúde Campinas, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo. Somadas, as dívidas giram em torno de R$ 38 milhões.
Pelo acordo, a Prefeitura tem até o dia 7 de maio para entregar ao MPT e aos sindicatos uma planilha contendo os termos de rescisão dos contratos de todos os trabalhadores. Aqueles que possuem valor rescisório menor receberão seus pagamentos em número menor de parcelas, enquanto os que possuem pendências maiores receberão o dinheiro em um número maior de parcelas.
A decisão pela demissão em massa dos profissionais da saúde foi tomada no final do ano passado, depois que o prefeito Jonas Donizette (PSB) se viu obrigado a romper o contrato com a Vitale. A OS foi alvo de uma operação do Ministério Público, que acusou a empresa de desviar mais de R$ 4,5 milhões em recursos públicos na área da saúde. Vale lembrar que a empresa foi escolhida pela própria Prefeitura para administrar o complexo hospitalar.
A polêmica fez o chefe do Executivo se pronunciar sobre o assunto. Jonas chegou a nomear, inclusive, uma comissão de intervenção para assumir a gestão temporária da unidade, até que a contratação de uma nova empresa fosse feita pelo município. Com isso, o prefeito nomeou o presidente do Hospital Mário Gatti, Marcos Pimenta, para chefiar a comissão e garantir que o Ouro Verde seguisse atendendo às necessidades da população.
Na mesma época, o diretor de prestação de contas da secretaria de saúde, Anésio Corat Júnior, foi exonerado do cargo pelo prefeito. Na casa dele, os policiais encontraram cerca de R$ 1,2 milhão em dinheiro, estocados em caixas de sapato.
Após o término da reunião de ontem, o MPT informou que os valores a serem pagos serão depositados, inicialmente, em conta para essa finalidade específica até a efetiva rescisão de contrato. Depois da rescisão, os valores serão destinados para a conta bancária pessoal de cada um dos beneficiários. Finalizando os termos propostos, na medida em que os débitos com alguns trabalhadores forem sendo quitados, o valor da parcela mensal àqueles que ainda possuem valores a receber será ampliado, até que seja quitado todo o passivo.
Já a Prefeitura de Campinas, disse que entrará com um pedido de ação contra a OS Vitale, com o objetivo de ressarcir os valores que estão sendo pagos aos empregados do Ouro Verde. O município também adiantou publicamente que ainda não vai realizar os depósitos de valores do FGTS pendentes, já que essa verba havia sido repassada anteriormente à Vitale com esse intuito. Uma nova audiência deve ser marcada no mês de maio para o fechamento de um documento que será votado em assembleia pelos trabalhadores de todas as categorias, com o objetivo de consolidar o acordo.
Fonte: Correio Popular