Eleitores e eleitoras que querem tirar o primeiro título eleitoral ou fazer alterações (como inclusão do nome social, atualização ou correção de dados ou mudança de domicílio eleitoral) têm até o próximo dia 8 de maio para acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e fazer as solicitações a tempo de participar das eleições municipais de 2024.
Para retirar o primeiro título, é preciso fazer o processo chamado de alistamento eleitoral. O voto é obrigatório para quem completa 18 anos neste ano. Pessoas analfabetas assim como aquelas com mais de 70 anos ou com idades entre 16 e 17 anos podem escolher se desejam ou não votar.
É possível fazer a solicitação de primeiro título de maneira remota. O site do TSE tem uma página de autoatendimento eleitoral. Para acessá-la, clique aqui.
É preciso preencher dados pessoais, como número do CPF, data de nascimento e nome da mãe. Além disso, será necessário ter a biometria coletada presencialmente. Quem ainda não fez esse procedimento, poderá solicitá-lo apenas até o dia 8 de abril — um mês antes do fim do prazo do alistamento.
Alterações no título
O prazo de 8 de maio é válido também para incluir nome social no título de eleitor, também de maneira remota. Pessoas travestis e transexuais podem acessar o sistema clicando aqui e seguindo os procedimentos indicados pela ferramenta para fazer a inclusão.
Quem quiser corrigir dados que estão incorretos no cadastro do TSE, mas sem alterar o domicílio eleitoral (cidade onde vota) ou o local de votação (dentro da mesma cidade) também pode acessar a ferramenta de atendimento eleitoral no site do TSE. É possível corrigir telefone, endereço ou informações pessoais.
Por outro lado, quem mudou de cidade e deseja garantir o direito ao voto nesta eleição, deve pedir a transferência de domicílio eleitoral. Tem direito à transferência quem já está residindo na nova localidade há pelo menos três meses.
Depois de acessar o sistema do TSE e informar a alteração do endereço, será preciso enviar documentos, como um comprovante de residência atualizado.
Já quem deseja apenas trocar o local de votação dentro da mesma cidade, não é necessário enviar documentos que comprovem eventual mudança de endereço.
Basta acessar o autoatendimento eleitoral do TSE, clicar em “Atualize ou corrija seu título eleitoral” e depois em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”. Após preencher os dados, será possível fazer a mudança.
Fonte: Brasil de Fato