Autor da Lei do Piso da Enfermagem pede ao STF que revogue suspensão do pagamento
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) reivindica ao Supremo Tribunal Federal (STF) o cumprimento da lei que instituiu o piso salarial da Enfermagem. Ontem (6), Contarato enviou ofícios à ministra Rosa Weber, presidenta da Corte, e ao ministro Luís Roberto Barroso pedindo audiência para discutir o tema. Barroso é relator de ação que suspendeu o pagamento do piso a pedido de entidade patronal. Contarato é autor do Projeto de Lei 2.564/2020, que deu origem à lei 14.434/2022, do Piso Salarial da Enfermagem.
“Essa é uma luta de mais de 30 anos desses profissionais, que passaram pela pandemia pagando com a própria vida para nos proteger. Aprovamos o projeto no Congresso com amplo apoio, que foi sancionado pelo presidente da República, obedecendo a todos os preceitos legais para que se tornasse Lei. O piso é constitucional e precisa ser efetivado”, disse.
Pagamento suspenso em setembro
No início de setembro, dias antes do pagamento do salário corrigido pelo piso, Luís Roberto Barroso suspendeu a validade da lei. O ministro do STF concedeu liminar, atendendo pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Em sua decisão, as partes envolvidas – governo federal, estados e entidades do setor – têm de definir as fontes de custeio para o pagamento dos novos salários.
Há diversas iniciativas no Congresso com esse objetivo. No entanto, nenhuma delas atende plenamente às necessidades.
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Segundo a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), essa força de trabalho, composta de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, em grande parte, recebe salário mínimo. Em sua jornada, uma rotina pesada, que exige força física, leva ao esgotamento e ao adoecimento muito grande. E por décadas e décadas, até a pandemia, viviam na invisibidade.
Lula assumiu compromisso com o pagamento do piso
O coordenador do núcleo temático da Saúde da equipe de transição de Lula, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o pagamento do piso salarial da enfermagem é compromisso do novo governo. “Nós já garantimos nessa emenda constitucional que está em análise no Congresso um reforço do orçamento de 2023, um recurso para o pagamento do piso salarial no setor público, no Sistema Único de Saúde.”
Segundo ele, o próximo Ministério da Saúde vai ter a responsabilidade de discutir como ajudar no pagamento desses profissionais nas instituições filantrópicas e no setor privado. “E o grupo de transição está trabalhando para criar as alternativas a apresentar ao futuro ministro da Saúde”.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) também está empenhado na aplicação do piso salarial da categoria. Na última sexta-feira (2), entregou carta com reivindicações ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. Entre elas, o funcionamento do SUS e condições de trabalho e remuneração para os mais de 2,7 milhões de profissionais da maior categoria da saúde.
Fonte: Rede Brasil Atual