Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe cursos EaD em Saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde (16/6) parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), favorável ao Projeto de Lei 5414/2016, que proíbe o ensino a distância na área de Saúde.

 

“Não podemos ter um profissional de primeiro nível e de segundo nível: aquele que vai ter uma carga plena formada presencialmente, com laboratório, com estágio, e aquele que vai ter uma formação precária”, afirmou o relator, em sua defesa do PL 5414, e projetos a ele apensados, incluindo o PL 8445/2017, que tratava especificamente da Enfermagem. A formação a distância já é proibida em cursos como Medicina.

 

O deputado Orlando Silva destacou, ainda, a posição unânime dos conselhos profissionais. O ensino presencial, com aumento das atividades práticas, é uma reivindicação do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), dos Conselhos Profissionais de Saúde e do próprio Conselho Nacional de Saúde. 

 

“É uma vitória da Saúde para toda a população brasileira. Há mais de uma década temos denunciado a proliferação de cursos, a precariedade dos polos de apoio presencial, e a necessidade de formação integração teórico-prática”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri.

 

A Comissão de Saúde já havia aprovado parecer favorável ao conjunto das propostas em 2021. A aprovação na CCJC tem caráter terminativo. Se não houver recurso, o PL, de autoria do então deputado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atualmente senador, segue para o Senado.

 

As vagas de graduação oferecidas pelo setor privado aumentaram 300% entre 2010 e 2023, puxadas pelo EaD. A proliferação desordenada de cursos de má qualidade cobrou um preço alto para a Saúde. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023, divulgados em 2025, indicam que das 692 graduações avaliadas, apenas 1,3% atingiu nota máxima e 512 tiveram desempenho insatisfatório.

 

Em 2025, o  decreto presidencial 12.456 vetou a formação EaD em Enfermagem e outros cursos. As novas Diretrizes Curriculares Nacionais da graduação em Enfermagem, publicadas em maio, reforçam as atividades práticas, incluindo extensão e estágio supervisionado.

 

 

 

Fonte: Ascom/Cofen