Cancelamento de 290 mil planos de saúde gera ações no governo e na Justiça
Uma onda de cancelamentos de planos de saúde que vem atingindo autistas, idosos com câncer, cardiopatas e gestantes gerou processos no governo e uma enxurrada de ações na Justiça.
O UOL apurou que mais de 290 mil planos foram cancelados por decisão das operadoras — as chamadas rescisões unilaterais — nos últimos dois anos. É o que mostram dados de um levantamento do Ministério da Justiça feito com apenas sete operadoras.
O total de cancelamentos unilaterais, no entanto, é maior, mas permanece desconhecido -- empresas e a própria ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não informaram um número exato à reportagem e ao Ministério da Justiça.
Defensorias Públicas de diferentes estados apontam que, por trás dessas rescisões, há esquemas de "falsos planos coletivos" e indicativos de "seleção de risco" -- a prática ilegal cancela planos de adesão coletiva para excluir pacientes com tratamentos de alto custo, enquanto os demais são realocados.
O Ministério da Justiça abriu, na semana passada, processo administrativo contra 17 operadoras por suspeitas de "práticas abusivas" contra o Código de Defesa do Consumidor. As sanções podem ir de multas de até R$ 14 milhões a intervenções administrativas.
Fonte: Uol