Com a possibilidade novos atos, Moraes proíbe o bloqueio de vias e invasão de prédios públicos
Já circula nas redes sociais, principalmente nos aplicativos de mensagens, novas convocações de atos contra a democracia brasileira.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou hoje (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.
A proibição valerá para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.
Em sua decisão, Moraes definiu os valores das multas que são de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.
O despacho diz ainda:
que autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem invadir prédios públicos;
que as autoridades devem identificar os veículos usados nos atos e seus proprietários, e bloquear o uso desses veículos;
que o aplicativo de mensagens Telegram deve bloquear canais e perfis ligados à convocação de atos.
Fonte: Redação Mundo Sindical - Manoel Paulo - 11/01/2023