Decreto da prefeitura recoloca Bauru na fase laranja do Plano São Paulo
A prefeitura de Bauru (SP) publicou na tarde desta terça-feira (21) um novo decreto de flexibilização das atividades econômicas que recoloca a cidade na fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, que é a atual classificação do município segundo o governo do estado. Com isso, ficará permitido apenas o funcionamento de algumas atividades não-essenciais, mas com restrições.
As novas regras passarão a valer a partir desta quarta-feira (22) e vão substituir a regulamentação que vinha sendo adotada na cidade segundo lei aprovada pela Câmara de Vereadores, com regras mais flexíveis que as previstas para a fase 2.
Com o novo decreto, alguns setores que estavam permitidos pela “lei da Câmara”, como o de bares, restaurantes, academias, por exemplo, voltaram a sofrer restrições de funcionamento.
A publicação do novo decreto passou a ser necessária depois que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu na última sexta-feira (17) liminar suspendendo a lei promulgada pelo presidente da Câmara de Bauru, vereador José Roberto Martins Segalla (DEM), e que permitia a abertura de praticamente todos os setores da economia, com várias regras.
Polêmica
A nova mudança da flexibilização chega no mesmo dia em que uma publicação do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região provocou polêmica e repercussão negativa nas redes sociais. A publicação usou palavras de George Floyd, o homem negro morto asfixiado por um policial nos Estados Unidos, como analogia para dizer que os empresários estariam sendo "sufocados" pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB).
Em nota, a prefeitura de Bauru informou que vai buscar na Justiça a responsabilização cível e criminal do autor da nota.
Também em nota enviada ao G1, Walace Garroux Sampaio, presidente do Sincomércio, que assina a postagem, diz que não retira "uma vírgula do que disse" e que, "se provocou essa e outras reações é porque atingimos o objetivo de chamar a atenção para o extermínio de empresas e empregos provocados pelas atitudes inconsequentes da Prefeitura".
Cinco fases
Durante esse período de pandemia do coronavírus, as 17 regiões administrativas do estado foram classificadas em fases, que são divididas em cinco cores: vermelha, laranja, amarela, verde e azul.
Os critérios de classificação das cidades por regiões e fases de cores levaram em conta a relação do número de leitos hospitalares, principalmente os de UTIs, com o número de pessoas infectadas pela Covid-19. Entenda:
Na fase vermelha não é permitida a abertura do comércio;
Na fase laranja é permitida a abertura do comércio com restrição;
Na fase amarela é permitida a abertura do comércio, mas com algumas restrições;
Na fase verde é permitida a abertura do comércio, ainda com algumas restrições;
E na fase azul é permitida a abertura total do comércio, sem restrições.
Fonte: G1
Foto: TV TEM/ Reprodução