Federação Paulista da Saúde propõe ao STF habeas corpus para que seus diretores tenham acesso às dep

Todos estão acompanhando a tramitação das reformas do direito do trabalho e da Previdência Social junto ao Congresso Nacional. Alguns, inclusive, sofreram diretamente pressões e violências das tropas de choque da Polícia Militar, Forças Armadas e da Polícia Parlamentar, por ocasião dos protestos em Brasília/DF. Tanto a Câmara dos Deputados como o Senado Federal estão de portas fechadas ao povo, aos sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais e outras organizações civis.
As entidades de classe têm interesse direto nas votações das propostas de reformas e não têm tido acesso às dependências das Casas Legislativas em Brasília.
Em razão disso, a Federação dos Trabalhadores da Saúde de São Paulo protocolou dois Habeas Corpus, pedindo Salvo-Conduto a seus Diretores, para que os mesmos tenham acesso à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, por ocasião das deliberações sobre as Reformas. O HC (n. 145643), apresentado contra o Presidente do Senado Federal, tem como relator o Ministro DIAS TOFFOLI. O HC (n. 145644), apresentado contra o Presidente da Câmara dos Deputados, tem como relator o Ministro EDSON FACHIN. Nos dois casos, os Ministros oficiaram os impetrados para a apresentação de informações. Deferida a liminar e com a expedição dos salvo-condutos, os diretores da Federação poderão acompanhar as votações das propostas de reformas.