Hapvida em Limeira deve apresentar plano de adequação sanitária sob pena de interdição de setores
O hospital Hapvida, unidade de Limeira (SP), deverá apresentar em 30 dias um plano integrado de adequação sanitária sob risco de interdição de setores críticos. A medida é uma das diversas ações determinadas pela Justiça em decisão liminar desta terça-feira (4), em consequência de ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP), por meio dos promotores Hélio Dimas de Almeida Júnior, da Promotoria do Consumidor, e Rafael Augusto Pressuto, da Promotoria de Saúde. Há outras determinações que envolvem o setor de hemodiálise e, também, o pronto atendimento da unidade.
Ação civil pública contra o Hapvida
Na ação civil pública em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Limeira (o caso está nesta repartição do Judiciário por eventual necessidade de intervenção do Município), o MP aponta suposta existência de quadro estrutural de inadequação dos serviços prestados pelo Hapvida, com potencial risco à saúde e à vida dos usuários.
As promotorias apontam ter identificado falhas em diferentes setores do hospital, como no pronto atendimento, serviço de hemodiálise, oncologia, diagnóstico por imagem e demais áreas assistenciais.
No setor de urgência e emergência, por exemplo, os promotores apontaram exigência de pré-autorização para atendimento, desde a admissão à internação e medicação, bem como a negativa sumária de exames ou procedimentos do rol sem análise técnica prévia.
Há, também, exigências consideradas indevidas pelo MP, como restringir o transporte a “somente ônibus” ao reembolsar ou custear transporte por falta de prestador credenciado na região.
Nos atendimentos oncológicos, há atrasos ou interrupções do fornecimento de medicamentos antineoplásicos orais.
Atendimentos na hemodiálise
Na hemodiálise, as promotorias fizeram apontamentos referentes à água. Nesse setor, foi solicitado à Justiça a suspensão dos atendimentos quando a água estiver fora dos limites legais por três dias consecutivos ou cinco alternados no mês, condicionando a reabertura somente após a comprovação da regularidade e liberação do órgão sanitário. Jurisprudênciarecente
Pronto atendimento
No pronto atendimento, os apontamentos são referentes aos assentos e condições de espera; privacidade (chamada em voz alta com exposição de dados), acesso a sanitários e paramentação adequada em preparo e administração de medicamentos.
Adequações sanitárias
O MP também pediu à Justiça que o Hapvida apresente plano integrado de adequação sanitária contemplando, perante a Vigilância Sanitária, de todos os setores, incluindo farmácia, oncologia/quimioterapia, hemodiálise, diagnóstico por imagem, estrutura física/fluxos e de unidades auxiliares que ficam fora do hospital.
Justiça concedeu liminar
A juíza Graziela da Silva Nery concluiu em análise preliminar que há risco de dano. “As irregularidades descritas envolvem diretamente a prestação de serviços de assistência à saúde, podendo ocasionar agravamento de quadros clínicos, comprometimento de tratamentos médicos e exposição dos consumidores a riscos concretos e contínuos. A demora natural do processo pode acarretar prejuízos irreversíveis ou de difícil reparação aos usuários dos serviços prestados pela parte ré”.
Ao conceder a liminar, a magistrada determinou uma série de medidas, entre elas, o Hapvida não poderá manter a hemodiálise em funcionamento quando a água não estiver em conformidade com os parâmetros físico-químicos ou microbiológicos.
Nesse caso, o hospital deverá suspender imediatamente as sessões de diálise e promover o encaminhamento de seus pacientes, com fornecimento de transporte de ida e volta.
O serviço apenas será restabelecido diante da comprovação de regularização.
Fonte: Diário de Justiça